Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2025
LEI Nº 2709/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2709/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Da nova redação a lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, atualizando o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
LEODEGAR RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Da Nova Redação a Lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, passando a ter as seguintes alterações:
...............................
“Art. 25 ........................
...............................
§ 2º - Os Agentes Comunitários de Saúde passam a ter a seguinte valoração salarial segundo as classes: (NR)
PISO SALARIAL
VALORES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
3.036,00
3.187,80
3.338,80
3.489,80
3.640,80
3.737,54
................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001.
Novo Cabrais, 23 de janeiro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal