Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-2.000,00 (Dois mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.123 – MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 2456
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.0.007 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 425
Elem. Despesa: 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES...................R$ - 2.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-41.000,00 (Quarenta e um mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:
Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 200
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ - 27.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 849
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 8.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 33
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 6.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 3º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 31
Elem. Despesa: 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................R$ - 5.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.008 – DIVULG. OFICIAL E CONST. DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 35
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............R$ - 1.500,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.008 – DIVULG. OFICIAL E CONST. DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 35
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........R$ - 1.500,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif.: 04.122.0002.1.006 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. FINANÇAS
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 93
Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ - 5.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 99
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL...............R$-1.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 103
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 3.000,00
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0002.2.025– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO
Recurso: 0001 - LIVRE
Conta: 138
Elem. Desp: 3.3.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............R$ - 5.000,00
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0009.2.028– APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Recurso: 0001 - LIVRE
Conta: 142
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...........R$ - 5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.0.007 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 425
Elem. Despesa: 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES...............R$ - 5.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.082 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Conta: 470
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 6.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.120 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 427
Elem. Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO...................R$ - 3.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Ao 01 dia do mês de Outubro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal