Secretaria Municipal de Administração · 31 de outubro de 2024
DECRETO 4890 - 2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 2696-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4890 - 2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 2696-2024
DECRETO Nº 4890/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre crédito Especial por superávit financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Ar. 5º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 46.480,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 10 - SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 10.01 SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENE E TURISMO
Classif: 175120170.2.063000 Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 3576
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 46.480,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
001-Livre
R$ 46.480,00
TOTAL
R$ 46.480,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal