Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 2506/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2506/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Da nova redação a lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, atualizando o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Da Nova Redação a Lei nº 336/2001, de 28 de Dezembro de 2001, passando a ter as seguintes alterações:
...............................
“Art. 25 ........................
...............................
§ 2º - Os Agentes Comunitários de Saúde passam a ter a seguinte valoração salarial segundo as classes: (NR)
PISO SALARIAL
VALORES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
2.604,00
2.734,00
2.877,00
3.004,00
3.134,00
3.206,00
................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001.
Novo Cabrais, 17 de janeiro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal