Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2265/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2265/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-5.814,00 (Cinco Mil, oitocentos e catorze Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde
Conta: 2640
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$- 5.814,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde
Conta: 624
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIINADO.......................R$ - 5.814,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 08 dias do mês de Dezembro de 2020.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal