Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2112/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2112/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$-79.674,00 (Setenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, na seguinte classificação:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 26.782.0008.2.088 – MANUT., CONS., AMPL. E CONST. DE BUEIROS, PONTES E PONTILHÕES.
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta:199
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ - 6.500,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0003.2.046 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Conta: 41
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 10.000,00
Conta: 43
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ - 7.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0002.1.006 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 89
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ - 9.200,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 96
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 6.000,00
Conta: 99
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................R$ - 3.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0005.2.066 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F.
Conta: 272
Fonte....: 1068 Salário Educação
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 5.174,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
CLASSIF.: 123620005.2.071000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
Recurso: 1023 –TRASNPORTE ESCOLAR
Cód. da despesa: 398
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.800,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 604
Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ - 30.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classif.: 04.122.0002.1.004 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 73
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 380,00
Cód. da despesa: 74
Elem. Despesa: 4.4.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................R$ - 450,00
Cód. da despesa: 75
Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 3.500,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 95
Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..............R$ - 1.000,00
Conta: 97
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 3.000,00
Conta: 98
Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..................R$ - 1.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.021 – DIVULGAÇÃO OFICIAL E CONST. DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 101
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 1.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.128.0002.2.022 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 102
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ - 1.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 28.846.0000.0.013 – PAGAMENTOS SENTENÇAS JUDICIAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 115
Elem. Desp: 3.1.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS..R$ - 6.870,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif.: 04.128.0002.2.027 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DO SETOR TRIBUTÁRIO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 117
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.............................R$ - 1.500,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif.: 04.129.0002.1.007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR TRIBUTÁRIO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 120
Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ - 5.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif.: 04.129.0002.2.025 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 125
Elem. Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIARIAS - CIVIL.........................R$ - 1.000,00
Cód. da despesa: 126
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 2.000,00
Cód. da despesa: 128
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............................R$ - 2.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif.: 04.129.0009.2.028 – APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 131
Elem. Despesa: 3.3.90.31.00.00 – PREMIACOES CLT, ART., C., DESP. E OUTRA...................R$ - 8.000,00
Cód. da despesa: 132
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 4.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
CLASSIF.: 12.243.0006.1.024 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLARES
Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO
Cód. da despesa: 381
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 1068 – Salário Educação
Cód. da despes 336
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ - 484,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA PRÉ ESCOLA
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 309
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 1.638,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0005.2.066 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F.
Fonte....: 1068 Salário Educação
Conta: 278
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................R$ - 733,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 249
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$ - 365,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0003.2.058 – MANUT. CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Conta: 257
Fonte....: 1068 Salário Educação
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ - 1.337,00
Conta: 260
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 117,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610005.2.066000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Conta: 277
Recurso: 1023 –TRASNPORTE ESCOLAR
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 2.800,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 611
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$ - 10.500,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF
Recurso: 40 – ASPS
Conta 582
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ - 5.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10. 122.022.2.125 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC. SAUDE
Conta: 466
Fonte....: 0040 – ASPS
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ - 5.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.134 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Recurso: 0040 - ASPS
Conta|: 561
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ - 9.500,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Dezembro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal