Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2024
LEI Nº 2653/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2653/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação e especial por Superávit Financeiro
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT no valor de R$ 34.466,00 (Trinta e quatro Mil, quatrocentos e sessenta e seis Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.023 - Apoio a produções audiovisuais e à realização de festivais e amostras de produções audiovisuais – Lei Paulo Gustavo
Recurso: 2715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Ar. 6º Audiovisual
Desdobram 1715 - LC195/2022 – Paulo Gustavo- – Art. 6º Audiovisual
Conta: 3205
Elem. Desp.: 3.3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS..............R$ 34.466,00
Art. 2º. Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 6º Audiovisual
1715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 6º Audiovisual
R$ 34.466,00
TOTAL
R$ 34.466,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 24.724,00 (Vinte e quatro Mil, setecentos e vinte e quatro Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 na seguinte classificação:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.023 - Apoio a produções audiovisuais e à realização de festivais e amostras de produções audiovisuais – Lei Paulo Gustavo
Recurso: 2715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 6 º Audiovisual
Desdobram:1715 - LC195/2022 – Art. 6º Audiovisual – Paulo Gustavo
Conta: 3203
Elem. Desp.: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI.............................R$ 7.067,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.024 - Apoio a realização de ações emergenciais no setor cultural – Lei Paulo Gustavo
Recurso: 2716 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura
Desdobram 1716 - LC195/2022- Paulo Gustavo - Art. 8º Demais setores da Cultura
Conta: 3204
Elem. Desp.: 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA.................R$ 16.820,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 041230110.2.016000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 3211
Elem. Desp: 3.3.90.92.0.00.00 DESPESAS DE XERCÍIO ANTERIO..........R$ 837,00
Art. 4º. Servirá de suporte para abertura do crédito autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 6º Audiovisual
1715 - LC195/2022 – Art. 6º Audiovisual – Paulo Gustavo
R$ 7.067,00
2
1716 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC195/2022 – Art. 8º Demais setores da Cultura
1716 - LC195/2022- Paulo Gustavo - Art. 8º Demais setores da Cultura
R$ 16.820,00
3
1500 – Recursos não vinculados de impostos
001 – Livre
R$ 837,00
TOTAL
R$ 24.724,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 082440360.1.058000 Programa de Cursos de Qualificação
Fonte....: 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Cong. Vinculados à Assistência social
Desdobram: 1288 – Qualifica RS
Conta: 3207
Elem. Desp: .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR............................R$ 50.000,00
Art. 6º. Servirá de suporte para abertura do crédito autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado no exercício nas seguintes Fontes de Recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Cong. Vinculados à Assistência social
1288 – Qualifica RS
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 07 de março de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal