Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL 2052/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2052/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ - 120.300,66 (Cento e vinte Mil, trezentos Reais e sessenta e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saude
Unid. Orç.: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS
Classif: 101220022.1.049000 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Saude.
Fonte....: 4505 – Requalificação de UBS
Conta: 2017
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – Equip. e Mat. Perm....R$-42.600,20
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saude
Unid. Orç.: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - Asps
Classif: 10.301.0023.1.052000 – Aquisição De Veículos – Gestão Publica Em Saude
Recurso: 4292 Aquisição Ambulancias, Carros
Conta: 2018
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Perm...............R$-1.866,49
Recurso: 4710 – Teto Financeiro – Vig. Epid.
Conta: 2019
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Perm..............R$-55.000,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – Aquis. de Equip. e Mat. Perm. Unidade De Saude Da Sede
Recurso: 4293 – Aquis. Equip. Mat. Permanent – CP - 2015/2016
Conta: 2020
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – Mat. De Consumo.................R$-6.000,00
Conta: 2021
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente......R$-1.400,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – Fundo Municipal da Saude - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – Aquis. de Equip. e Material Perm. Unidade de Saude do Cortado
Recurso: 4293 – Aquis. Equip. Mat. Permanente – Cp - 2015/2016
Conta: 2022
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo............R$-6.000,00
Conta: 2023
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – Out. Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.....R$-4.000,00
Conta: 2024
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente......R$-1.434,17
Órgão: 10 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
Classif: 236950018.2.117000 Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2031
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – Mat. de Dist. Gratuita.........R$ - 2.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo Superavit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2017 nas seguintes contas:
ITEM
Fonte
Desc. da Fonte de Recursos
Valor
1
4505
Requalificação de UBS
R$ -42.600,20
2
4710
TETO FINANCEIRO – VIG. EPID.
R$-55.000,00
3
4292
AQUISIÇÃO AMBULANCIAS, CARROS
R$ - 1.866,49
4
4293
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
R$-18.834,17
5
001
LIVRE
R$-2.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
R$-120.300,66
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 04 dias do mês de Abril de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal