Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2022
LEI Nº 2502/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2502/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0210.2.080 - Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental
Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO - FNDE
Cód. da despesa: 2449
Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES................................................R$ 2.500,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 27.122.0110.2.039 - Manutencao das Atividades do Desporto
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 2450
Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................................................R$ 370,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.080 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO
Conta: 307
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 2.500,00
Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.122.0110.2.039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 101
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL.......................................................................R$ 370,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de Dezembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal