Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2025
LEI Nº 2735/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2735/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 010310100.2.001000 Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo
Fonte 1500 Recursos não vinculados de impostos
Despesa: 3742
Elem. Desp: 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação .........R$ 2.950,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 010310100.1.001000 Reaparelhamento do Poder Legislativo
Fonte 1500 Recursos não vinculados de impostos
Despesa: 3
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............................... R$ 2.950,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Novo Cabrais, 26 de março de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração