Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2022
LEI Nº 2455/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2455/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza prorrogar Contrato decorrente autorização prevista no Art. 2º da Lei Nº.2000/2017, de 16 de Outubro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidores e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal, de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar a vigência do contrato do firmado decorrente da autorização prevista no Art. 2º da Lei Municipal nº 2000/2017 de 16 de Outubro de 2017, a qual autorizou contratar em caráter emergencial servidores.
Art. 2º - A quantidade, a função, a carga horária e a remuneração a ser atribuída aos contratos a serem prorrogados, será de conformidade com o constante na tabela abaixo:
Nº Cargo
Descrição
Carga Horária Semanal
Vencimento
01
Assistente Social
20
R$ - 2.752,68
Art. 3º - O prazo da prorrogação será de 06(seis) meses, podendo ser renovado por igual período.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 09 de agosto de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal