Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2145/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2145/2019
Cria Vaga para o Cargo de Psicólogo e Farmacêutico e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o cargo Psicólogo e mais 01(uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, conforme abaixo:
Denominação da Categoria Funcional
Situação Anterior
Situação Atual
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Psicólogo
01
02
05
12 h/s
Farmacêutico
01
02
08
40 h/s
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 19 dias do mês de Março de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal