Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2094/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2094/2018
Autoriza prorrogar o Contrato decorrente da Lei Municipal Nº.2026/2018, de 14 de Fevereiro de 2018 que Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar a vigência do contrato firmado decorrente do Art. 4º da Lei Municipal nº 2026/2018 de 14 de Fevereiro 2018 a qual Autoriza Contratar em caráter Emergencial Servidor e dá Outras Providências.
Art. 2º - A quantidade, o cargo, a carga horária e a remuneração a ser atribuída ao contrato a ser prorrogado, são os constantes na tabela abaixo:
Nº Cargo
Descrição
Carga Horária Semanal
Vencimento
01
Professor para Educação Infantil e séries Iniciais
20
Equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
Art. 3º - O prazo da prorrogação é até o final do presente ano letivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 11 de Setembro do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 18 dias do mês de Setembro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal