Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2060/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2060/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 62.000,00 (Sessenta e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, nas seguintes classificações:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0003.2.058 – MANUT. CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
Conta: 255
Fonte.: 0020 - MDE
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....R$-12.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 691
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...... R$-30.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 611
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ - 20.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0026.2.139– MANUTENÇÃO DO CALENDARIO DE EVENTOS
Conta: 418
Fonte.: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES....R$ - 22.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif.: 20.122.0002.2.045. - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIC. DA SEC. AGRICULTURA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 694
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....R$-10.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif.: 226610017.0.006. – INCENTICO A INSTALAÇÃO D EEMPRESAS NO MUNICÍPIO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 696
Elem. Desp: 3.3.60.45.00.00.00 – SUBVENÇÕES ECONOMICAS......R$-10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 103010023.2.129000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 510
Elem. Desp: 3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ - 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 43.400,20 (Quarenta e três Mil, quatrocentos Reais e vinte centavos) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 nas seguintes classificações:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE
Recurso: 4505 – bloco de Investimentos
Conta: 2151
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 26.431,36
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4505 – bloco de Investimentos
Conta: 2152
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....R$ - 16.168,84
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123660005.2.070000 Manutenção do Transporte Escolar do EJA
Conta: 2158
Fonte..: 0031 - FUNDEB
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO....R$-800,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0022.1.049 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Saúde.
Fonte..: 4505 – Requalificação de UBS
Conta: 2017
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ - 42.600,20
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123660005.2.070000 Manutenção do Transporte Escolar do EJA
Conta: 370
Fonte..: 0031 - FUNDEB
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$-800,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 08 dias do mês de Maio de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal