Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2297/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2297/2021
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por REDUÇÃO dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE
Conta: 3666
Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 30.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1225 BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER APLIC
Conta: 3576
Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUTENÇAO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 3671
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................R$ - 5.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo ANTERIOR desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 899
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ - 5.000,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 11 dias do mês de Maio de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal