Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2025
LEI Nº 2705/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2705/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2025 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2025, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pela municipalidade, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar todas e quaisquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2025.
Parágrafo 1º - Os requerimentos com as descrições detalhadas dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (20) vinte dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 23 de Janeiro de 2025
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2025
Fevereiro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Torneio Futebol 7
09
Grupo Afro Revelação
Promover atividades esportivas e integração da Comunidade
Palestra com Professora Rejane Novello
10
Secretaria Municipal de Educação
Promove a integração da Comunidade
Abertura da quadra São Cláudio
23
Comunidade São Cláudio
Promover a prática de esportes e a integração da comunidade
Março
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Torneio
02
Associação de Moradores do Faxinal
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
9
Comunidade Sagrado Coração de Jesus
Promover a integração da Comunidade
Carnaval fora de época
15
Grupo Afrorevelação
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Feira Municipal de Exposições
22, 23 e 24
Prefeitura Municipal
Festa Anual
23
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da Comunidade
Encontro Municipal de Mulheres
28
Emater/Grupo de Mulheres
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município
Abril
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Expocabrais
04, 05 e 06
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Promover a Cultura e a Integração da Comunidade
Dia Mundial da Saúde
07
Instituto São Jorge
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde
Jantar do Peixe
13
CTG
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
27
Escola Teófilo Teodoro Streck
Promover a integração da Comunidade.
Maio
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile Gaúcho e posse da nova patronagem
03
CTG
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Festa Anual
04
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Rodízio a Bailar
10
Grupo Enlace
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
18
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
25
Comunidade Nossa Senhora das Graças
Promover a Integração da Comunidade
Junho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
01
EMEF São Roque
Promover a integração da Comunidade
Almoço
08
Grupo das Voluntárias
Promover a integração da Comunidade
Festa Comunidade Potreirinho
15
Grupo Alegria de Viver
Promover a integração da Comunidade
Jantar Baile
21
Grupo Amizade
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
22
Comunidade São João
Promover a integração da Comunidade
Encontro Municipal de Lideranças
25
Emater
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município
Festa Anual
30
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a integração da comunidade
Julho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
5º Jantar da Lasanha
05
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração entre a comunidade.
Baile 3ª Idade
06
Grupo Novas Amizades
Promover a integração entre a comunidade.
Festa Anual
13
Comunidade São Cláudio
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade
Homenagem ao Dia da Mulher Negra
19
Grupo Afro Revelação
Emhomenagemà luta e à resistênciadas mulheres negras.
Festa anual
20
EMEI Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Festa Junina
26
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Agosto
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Italiano
02
Grupo de Enlace
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.
Festa
08
EMEF Pedro Lovato
Promover a integração com a comunidade
Festa da Comunidade São Roque
17
Comunidade São Roque
Promover a integração entre a comunidade.
Jantar do Costelão e da Ovelha
30
CTG
Promover a Integração entre a Comunidade
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Semana Cívica
01 a 05
Secretaria de Educação
Promover e organizar atividade Cívicas alusivas a semana da Pátria.
Almoço do Arroz
03
Grupo Criativas
Promover a integração entre a comunidade
Projeto Conhecendo Meu Rincão
09 a 23
Secretaria de Educação
Promover e organizar atividades de resgates de fatos, histórias do Município.
Semana Farroupilha
16 a 20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Almoço e reunião dançante
15
Associação Moradores da Linha Faxinal
Promover a integração entre a comunidade.
Semana da Pessoa com Deficiência
21 a 27
Secretarias Municipais Saúde, Educação e Assistência Social
De acordo com a Lei Federal nº 13.585/2017, esta semana visa conscientizar a população e promover a inclusão deste segmento na sociedade.
Festa Anual
29
Comunidade Nossa Senhora do Rosário
Promover a integração entra a comunidade.
Outubro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Turismo Rural – Caminhos da Natureza
5
Emater
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município
Festa Comunidade
13
Comunidade São Cláudio
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Festa da Criança
10
Secretaria de Educação
Promover atividades extraclasse variadas visando dar às crianças oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz
Jantar Baile
11
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a Integração da Comunidade
Baile Aniversário Município
18
Prefeitura Municipal
Comemorar aniversário Município.
Festa
26
Festa Comunidade São Cláudio
Promover integração entre a Comunidade
Turismo Rural
29
Emater
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile 3° idade
08
Grupo da Terceira Idade
Promover a integração da Comunidade
Semana Consciência Negra
10 a 20
Prefeitura Municipal / Grupo Afro Revelação
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.
Mostra Pedagógica
11
Secretaria Municipal de Educação
Promover a integração da Comunidade
Baile
29
Bombeiros Voluntários
Promover a integração da Comunidade
Dezembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Imaculada Conceição
07
Comunidade São João
Promover a integração da comunidade
Natal Luz
19
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.
Programação de Natal
21
Comunidade Concórdia
Promover a integração da Comunidade
Feriados Nacional, Estadual e Municipal
Nome do evento
Data
Objetivo
Feriado Nacional
Janeiro - 01-01-2025
Confraternização universal
Feriado Nacional
Março – 04-03-2025
Carnaval
Feriado Nacional
Março - 29-03-2025
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
Março - 31-03-2025
Pascoa
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2025
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio - 01-05-2025
Dia do trabalho
Feriado Municipal
Maio – 13-05-2025
Nossa Senhora de Fátima
Feriado Nacional
Maio - 30-05-2025
Corpus Christi
Feriado Municipal
Julho - 25-07-2025
Dia do Colono e Motorista
Feriado Nacional
Setembro - 07-09-2025
Independência do Brasil
Feriado Estadual
Setembro - 20-09-2025
Revolução Farroupilha
Feriado Nacional
Outubro - 12-10-2025
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal
Outubro - 22-10-2025
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Outubro - 31-10-2025
Reforma Luterana
Feriado Nacional
Novembro - 02-11-2025
Finados
Feriado Nacional
Novembro - 15-11-2025
Proclamação da República
Feriado Nacional
Novembro – 20-11-2025
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional
Dezembro - 25-12-2025
Natal
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001,
De 28 de dezembro de 2001.
Nome do evento
Data
Objetivo
Ponto facultativo
Outubro - 28-10-2024
Dia do servidor público.