Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2022
LEI Nº 2487/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2487/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Cria Cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município e Dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, 01 (um) cargo de COORDENADOR DO CRAS - Padrão 09, 01 (um) cargo de PEDAGOGO DO CRAS - Padrão 04, 01 (um) cargo de PSICOPEDAGOGO – Padrão 04, 01(um) cargo de FONOAUDIÓLOGO – Padrão 04, 01 (um) cargo de ENGENHEIRO CIVIL – Padrão 07, 01 (um) cargo de NUTRICIONISTA – Padrão 04 e 03 (três) cargo de PSICÓLOGO – Padrão 04, conforme abaixo descrito, sendo as atribuições constantes no ANEXO I da presente Lei:
Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
COORDENADOR DO CRAS
01
09
40 h/s
PEDAGOGO DO CRAS
01
05
20 h/s
PSICOPEDAGOGO
01
05
20 h/s
FONOAUDIÓLOGO
01
05
20 h/s
ENGENHEIRO CIVIL
01
07
20 h/s
NUTRICIONISTA
01
05
20 h/s
PSICÓLOGO
03
05
20 h/s
MÉDICO VETERINÁRIO
01
05
20 h/s
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 18 de novembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal