Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2023
LEI Nº 2531/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2531/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Dá Nova Redação a Lei nº 2507/2023, de 17 de Janeiro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 2507/2023, de 17 de Janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“..........................
Art. 2º - .....................................:
Quant.
Descrição
Carga Horária Semanal
Padrão
Coeficiente
02
Professor Ensino Fundamental – Séries Finais
21,20(NR)
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 2507/2023, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 05 de abril de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal