Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2022
LEI Nº 2498/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2498/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro e por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.305.0310.2.136000 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Fonte....: 4502 CUSTEIO - Vigilância em Saude
Conta: 619
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 16.000,00
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0300.2.137 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 610
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT. BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT..............................................R$ 25.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2021, nas seguintes Fontes de Recurso:
ITEM
Fonte
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
0040
ASPS
R$ 25.000,00
2
4502
CUSTEIO - Vigilância em Saude
R$ 16.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
R$ 41.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.3010280.2.130 – MANUTENÇÃO DE VEICULOS ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE
Fonte....: 4500 – Incremento PAB
Conta: 562
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................R$ 20.000,00
Conta: 567
Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........................R$ 20.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 26.782.0150.2.058 Manutenção, Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 253
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 15.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 26.782.0150.2.057 Manut., Conservação e Ampliação e Construção de Bueiros Pontes e Pontilhões
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 250
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................R$ 13.000,00
Art. 4º Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte....: 4500 – Incremento PAB
Conta: 598
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 40.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.075 – Manutenção do calendário de eventos
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 90
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 15.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS
Recurso: 0001 - Recurso Livre
Cód. da despesa: 93
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........................R$ 3.900,00
Cód. da despesa: 94
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$ 9.100,00
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 13 de dezembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal