Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2024
LEI Nº 2633/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2633/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria Vaga para o Cargo de Assistente Social e Psicólogo.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Assistente Social, Padrão 05, e mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Psicólogo, padrão 05, conforme abaixo:
Denominação da Categoria Funcional
Situação Anterior
Situação Atual
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Assistente Social
02
03
05
20 h/s
Psicólogo
03
04
05
20 h/s
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal