Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2152/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2152/2019
Altera Lei Municipal nº 1676/2014 de 08 de Outubro de 2014.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - ALei Municipal nº 1676/2014, de 08 de Outubro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.13º [...]
II [...]
c) 01 (um) representante das entidade religiosas;
...”
Art. 2º - Permanece inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1676/2014 de 08 de Outubro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1676/2014 de 08 de Outubro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 23 dias do mês de Abril de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal