Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2022
LEI Nº 2503/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2503/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 28.535.211,00 (Vinte e oito Milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e onze Reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
1 – RECEITAS CORRENTES
12.853.682,30
17.746.317,70
30.600.000,00
Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria
920.385,80
632.579,20
1.553.005,00
Receita de Contribuições
0
102.802,00
102.802,00
Receita Patrimonial
36.850,00
32.105,00
134.605,00
Receita Agropecuária
0
0,00
0
Receita Industrial
0
0,00
0
Receita de Serviços
388.346,33
237.900,00
626.246,33
Transferências Correntes
11.468.580,50
16.672.449,50
28.141.030,00
Outras Receitas Correntes
39.519,67
2.792,00
42.311,67
2 – RECEITAS DE CAPITAL
0
1.852.910,00
1.852.910,00
Amortização de Empréstimos
9.885,00
9.885,00
Operações de Crédito Internas
-
-
-
Operações de Crédito Externas
-
-
-
Transferências de Capital
0,00
1.838.740,00
1.838.740,00
Alienação de Bens
0,00
0
0
Outras Receitas de Capital
0,00
4.285,00
4.285,00
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA
(19.440,00)
(3.898.259,00)
(3.917.699,00)
TOTAL
12.834.242,30
15.700.968,70
28.535.211,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 28.535.211,00 (Vinte e oito Milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e onze Reais), sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 20.888.664,40 (Vinte Milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e qutro Reais e quarenta centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 7.646.546,60 (Sete milhões, Seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis Reais e sessenta centavos).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
3. DESPESAS CORRENTES
9.174.218,00
15.859.312,64
25.033.530,64
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
4.532.693,00
8.351.563,42
12.884.256,42
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
3.3 - Outras Despesas Correntes
4.641.525,00
7.507.749,22
12.149.274,22
4. DESPESAS DE CAPITAL
735.820,00
2.263.879,16
2.999.699,16
4.1 – Investimentos
735.820,00
2.263.879,16
2.999.699,16
4.2 - Inversões Financeiras
-
-
-
4.3 – Amortização da Dívida
-
-
-
9.9 - Reserva de Contingência
345.355,60
156.675,60
502.031,20
TOTAL
10.255.393,60
18.279.867,40
28.535.211,00
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da da Lei Municipal nº 2477/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
I — de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II — dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;
III — dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos dos arts da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, Parágrafo Único, I, “a”, da Lei Municipal Nº2477/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 23 de Dezembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES – PPA X LDO X LOA
Campo
Conteúdo Descrição
Unidade Gestora
9999 CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
LOA
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
990.500,00
1.133.105,00
1.209.500,00
01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
990.500,00
1.133.105,00
1.209.500,00
1-Legislativa
990.500,00
1.133.105,00
1.209.500,00
31-Ação Legislativa
990.500,00
1.133.105,00
1.209.500,00
100-AÇÃO LEGISLATIVA
990.500,00
1.133.105,00
1.209.500,00
1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo
-
50.000,00
70.000,00
1.002.000-Aquisição de Terreno para Construção Prédio Câmara
1.000,00
-
-
2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo
713.000,00
747.000,00
703.000,00
2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo
137.000,00
173.005,00
206.500,00
2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal
35.000,00
60.000,00
60.000,00
2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal
104.500,00
103.100,00
170.000,00
02-GABINETE DO PREFEITO
1.533.160,00
2.279.892,27
2.506.058,00
02.01-GABINETE DO PREFEITO
1.523.360,00
1.639.887,27
1.629.005,00
4-Administração
1.398.750,00
1.515.167,27
1.498.865,00
122-Administração Geral
1.192.250,00
1.324.567,27
1.314.355,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.062.250,00
1.129.447,27
1.176.815,00
1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito
-
15.140,00
27.770,00
2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.
715.000,00
755.687,27
801.500,00
2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
300.000,00
294.000,00
275.025,00
2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito
3.150,00
4.000,00
5.000,00
2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete
44.100,00
60.620,00
67.520,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
130.000,00
195.120,00
137.540,00
2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo
130.000,00
195.120,00
137.540,00
124-Controle Interno
205.000,00
185.600,00
181.010,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
205.000,00
185.600,00
181.010,00
2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno
168.000,00
170.000,00
170.510,00
2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno
37.000,00
15.600,00
10.500,00
125-Normatização e Fiscalização
1.500,00
5.000,00
3.500,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.500,00
5.000,00
3.500,00
2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais
1.500,00
5.000,00
3.500,00
6-Segurança Pública
9.610,00
9.720,00
9.600,00
181-Policiamento
9.610,00
9.720,00
9.600,00
400-Segurança Pública
9.610,00
9.720,00
9.600,00
0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento
10,00
120,00
-
8-Assistência Social
115.000,00
115.000,00
120.540,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
115.000,00
115.000,00
120.540,00
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
115.000,00
115.000,00
120.540,00
1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar
-
5.000,00
5.020,00
2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.
95.000,00
90.000,00
97.010,00
2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
20.000,00
20.000,00
18.510,00
02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
9.800,00
10.000,00
6.700,00
6-Segurança Pública
9.800,00
10.000,00
6.700,00
182-Defesa Civil
9.800,00
10.000,00
6.700,00
130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
9.800,00
10.000,00
6.700,00
1.025.000-Reaparelhamento da Defesa Civil
5.000,00
-
-
2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.
4.800,00
10.000,00
6.700,00
02.03-DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
-
630.005,00
870.353,00
13-Cultura
-
298.105,00
298.443,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
-
10.000,00
7.700,00
240-Desenvolvimento da Cultura
-
10.000,00
7.700,00
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
-
10.000,00
7.700,00
392-Difusão Cultural
-
288.105,00
290.743,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
-
-
49.743,00
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
-
-
37.243,00
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
-
-
12.500,00
240-Desenvolvimento da Cultura
-
288.105,00
241.000,00
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais
-
10.000,00
30.000,00
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
-
40.105,00
-
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
-
13.500,00
-
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos
-
168.000,00
148.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
-
31.000,00
35.000,00
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais
-
25.500,00
28.000,00
27-Desporto e Lazer
-
331.900,00
571.910,00
122-Administração Geral
-
114.500,00
64.110,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
-
114.500,00
64.110,00
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto
-
40.000,00
-
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto
-
74.500,00
64.110,00
811-Desporto de Rendimento
-
2.000,00
1.000,00
250-Promoção ao Desporto e Lazer
-
2.000,00
1.000,00
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento
-
2.000,00
1.000,00
812-Desporto Comunitário
-
215.400,00
506.800,00
240-Desenvolvimento da Cultura
-
208.400,00
-
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
-
45.000,00
-
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
-
7.200,00
-
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
-
40.500,00
-
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol
-
15.200,00
-
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
-
100.500,00
-
250-Promoção ao Desporto e Lazer
-
7.000,00
67.000,00
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas
-
7.000,00
1.000,00
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
-
-
54.500,00
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol
-
-
11.500,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
-
-
439.800,00
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
-
-
314.250,00
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
-
-
13.050,00
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
-
-
112.500,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
655.250,00
841.010,00
773.010,00
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
655.250,00
841.010,00
773.010,00
4-Administração
655.250,00
841.010,00
773.010,00
122-Administração Geral
655.250,00
841.010,00
773.010,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
655.250,00
841.010,00
773.010,00
1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração
-
25.000,00
25.000,00
1.005.000-Concurso Público
100.000,00
200.000,00
106.000,00
2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração
395.000,00
406.000,00
416.000,00
2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
150.750,00
201.010,00
201.010,00
2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração
9.500,00
9.000,00
25.000,00
04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.
1.348.221,17
1.434.449,25
1.747.352,00
04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
712.350,00
757.610,00
751.010,00
4-Administração
712.350,00
757.610,00
751.010,00
123-Administração Financeira
712.350,00
757.610,00
751.010,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
712.350,00
757.610,00
751.010,00
1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento
-
20.000,00
28.000,00
2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento
513.000,00
496.010,00
485.010,00
2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
199.350,00
241.600,00
238.000,00
04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA
390.206,17
455.939,25
817.022,00
28-Encargos Especiais
261.499,25
255.939,25
314.990,80
845-Outras Transferências
-
-
2.060,00
0-Operações Especiais
-
-
2.060,00
0.019.000-Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação
-
-
2.060,00
846-Outros Encargos Especiais
261.499,25
255.939,25
312.930,80
0-Operações Especiais
261.499,25
255.939,25
312.930,80
0.017.000-Contribuição ao PASEP
211.499,25
240.939,25
270.930,80
0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
50.000,00
15.000,00
42.000,00
99-Reserva de Contingência
128.706,92
200.000,00
502.031,20
999-Reserva de Contingência
128.706,92
200.000,00
502.031,20
99-Reserva de Contingencia
128.706,92
200.000,00
502.031,20
9.999.000-Reserva de Contingência
128.706,92
200.000,00
502.031,20
04.03-SETOR TRIBUTÁRIO
245.665,00
220.900,00
179.320,00
4-Administração
245.665,00
220.900,00
179.320,00
129-Administração de Receitas
245.665,00
220.900,00
179.320,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
215.665,00
192.300,00
151.820,00
1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário
15.000,00
20.000,00
9.520,00
2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.
147.000,00
110.000,00
120.000,00
2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.
28.665,00
39.300,00
19.300,00
2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário
22.000,00
20.000,00
-
270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas
30.000,00
28.600,00
27.500,00
0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais
29.400,00
28.000,00
26.500,00
0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha
600,00
600,00
1.000,00
05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB
2.437.716,96
3.032.255,46
3.807.176,20
05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.
2.437.716,96
3.032.255,46
3.807.176,20
4-Administração
840.975,00
937.050,00
828.020,00
122-Administração Geral
840.975,00
937.050,00
828.020,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
840.675,00
937.050,00
776.000,00
1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos
-
11.000,00
12.010,00
2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras
699.000,00
766.000,00
592.000,00
2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
80.450,00
73.010,00
72.010,00
2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras
61.225,00
87.040,00
99.980,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
300,00
-
52.020,00
1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas
100,00
-
-
1.014.000-Construção do Parque de Máquinas
100,00
-
2.020,00
1.071.000-Desapropriação Terreno Cemitério
100,00
-
50.000,00
15-Urbanismo
636.591,96
689.665,46
1.508.821,20
451-Infra-estrutura Urbana
189.416,76
149.568,36
965.665,00
150-MALHA VIÁRIA
189.416,76
149.568,36
965.665,00
1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
-
5.000,00
-
1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas
150.100,00
41.255,00
891.755,00
2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
39.316,76
103.313,36
73.910,00
452-Serviços Urbanos
447.175,20
540.097,10
543.156,20
120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL
427.075,20
503.197,10
492.636,20
2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.
87.316,00
88.058,00
89.610,00
2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.
339.759,20
415.139,10
403.026,20
140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
20.100,00
36.900,00
50.520,00
1.018.000-Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos
100,00
-
-
2.045.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público
20.000,00
36.900,00
50.520,00
26-Transporte
960.150,00
1.405.540,00
1.470.335,00
782-Transporte Rodoviário
960.150,00
1.405.540,00
1.470.335,00
150-MALHA VIÁRIA
960.150,00
1.405.540,00
1.470.335,00
1.027.000-Reaparelhamento do Parque de Máquinas
20.100,00
-
-
2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.
304.000,00
451.000,00
469.000,00
2.056.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação, Reforma e Conservação de estradas Municipai
78.500,00
158.510,00
132.010,00
2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.
42.000,00
102.010,00
97.005,00
2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.
434.700,00
610.520,00
692.320,00
2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.
80.850,00
83.500,00
80.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.826.928,06
6.682.357,85
7.127.862,50
06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.839.639,70
6.243.903,85
6.679.672,50
12-Educação
4.839.639,70
6.243.903,85
6.679.672,50
122-Administração Geral
575.162,00
806.912,00
755.415,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
575.162,00
806.912,00
755.415,00
1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação
12.000,00
9.912,00
8.020,00
2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
308.952,00
402.000,00
408.005,00
2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
230.010,00
359.000,00
300.390,00
2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação
23.000,00
35.000,00
37.000,00
2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação
1.200,00
1.000,00
2.000,00
128-Formação de Recursos Humanos
4.000,00
4.000,00
5.000,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
4.000,00
4.000,00
5.000,00
2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional
4.000,00
4.000,00
5.000,00
361-Ensino Fundamental
1.952.665,04
2.307.122,19
2.599.645,00
4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
-
-
20.000,00
2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A
-
-
20.000,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.885.665,04
2.202.012,19
2.453.765,00
1.046.000-Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental
-
45.020,00
86.010,00
2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70%
1.671.855,04
1.780.510,00
1.868.000,00
2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Servidores
168.000,00
132.500,00
137.505,00
2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
45.810,00
223.982,19
362.250,00
2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A
-
20.000,00
-
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
67.000,00
105.110,00
125.880,00
1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental
-
110,00
110,00
2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
67.000,00
105.000,00
125.770,00
365-Educação Infantil
1.220.400,00
1.602.060,63
1.690.625,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.184.700,00
1.506.870,63
1.552.785,00
1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola
-
5.100,00
5.010,00
1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche
-
20.000,00
10.110,00
2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola
216.000,00
241.500,00
243.310,00
2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores
65.000,00
93.020,00
98.545,00
2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola
27.100,00
65.900,00
54.500,00
2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE
530.000,00
675.500,00
737.500,00
2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores 70 %
280.000,00
273.100,00
293.010,00
2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche
66.600,00
132.750,63
110.800,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
35.700,00
95.190,00
137.840,00
2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil
5.600,00
25.100,00
45.220,00
2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - CRECHE
30.100,00
70.090,00
92.620,00
366-Educação de Jovens e Adultos
27.980,00
28.480,00
13.000,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
12.480,00
12.980,00
-
2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA
12.480,00
12.980,00
-
220-Assistência ao Educando
15.500,00
15.500,00
13.000,00
2.102.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino EJA
15.500,00
15.500,00
13.000,00
367-Educação Especial
67.600,00
127.000,00
128.050,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
47.000,00
103.000,00
107.050,00
1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE
-
15.000,00
10.600,00
2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE
47.000,00
88.000,00
96.450,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
20.600,00
24.000,00
21.000,00
2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
20.600,00
24.000,00
21.000,00
782-Transporte Rodoviário
991.832,66
1.368.329,03
1.487.937,50
220-Assistência ao Educando
991.832,66
1.368.329,03
1.487.937,50
1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
-
13.000,00
13.000,00
1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola
-
23.000,00
13.000,00
1.055.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - -Creche
5.100,00
-
-
2.097.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental
340.000,00
275.100,00
272.100,00
2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
455.610,76
601.823,67
706.046,20
2.099.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
26.000,00
25.000,00
-
2.100.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche
83.121,90
241.385,36
252.906,30
2.101.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola
82.000,00
189.020,00
230.885,00
06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
500.549,36
438.454,00
448.190,00
12-Educação
500.549,36
438.454,00
448.190,00
306-Alimentação e Nutrição
135.288,00
142.994,00
156.358,00
220-Assistência ao Educando
135.288,00
142.994,00
156.358,00
2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.
69.946,00
76.648,00
98.344,00
2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche
40.064,00
43.066,00
38.418,00
2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola
25.278,00
23.280,00
19.596,00
361-Ensino Fundamental
24.385,36
2.256,00
4.005,00
220-Assistência ao Educando
24.385,36
2.256,00
4.005,00
1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental
22.130,36
-
-
2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.
2.255,00
2.256,00
4.005,00
363-Ensino Profissional
31.925,00
20.000,00
21.000,00
220-Assistência ao Educando
31.925,00
20.000,00
21.000,00
0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes
31.925,00
20.000,00
21.000,00
364-Ensino Superior
55.000,00
56.000,00
55.000,00
230-Fomento à Educação Superior
55.000,00
56.000,00
55.000,00
0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários
55.000,00
56.000,00
55.000,00
365-Educação Infantil
34.400,00
-
-
220-Assistência ao Educando
34.400,00
-
-
1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre
17.200,00
-
-
1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Creche
17.200,00
-
-
366-Educação de Jovens e Adultos
2.210,00
2.012,00
-
220-Assistência ao Educando
2.210,00
2.012,00
-
2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA
2.210,00
2.012,00
-
367-Educação Especial
2.841,00
642,00
959,00
220-Assistência ao Educando
2.841,00
642,00
959,00
2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.
2.841,00
642,00
959,00
782-Transporte Rodoviário
214.500,00
214.550,00
210.868,00
220-Assistência ao Educando
214.500,00
214.550,00
210.868,00
2.103.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Médio
214.500,00
214.550,00
210.868,00
06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
486.739,00
-
-
13-Cultura
279.805,00
-
-
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
12.000,00
-
-
240-Desenvolvimento da Cultura
12.000,00
-
-
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
12.000,00
-
-
392-Difusão Cultural
267.805,00
-
-
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
87.305,00
-
-
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
36.225,00
-
-
2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura
36.225,00
-
-
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
14.855,00
-
-
240-Desenvolvimento da Cultura
178.500,00
-
-
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais
20.000,00
-
-
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos
90.000,00
-
-
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
33.500,00
-
-
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais
35.000,00
-
-
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
2.000,00
-
-
1.022.000-Construção Parque de Eventos
2.000,00
-
-
27-Desporto e Lazer
206.934,00
-
-
122-Administração Geral
71.834,00
-
-
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
71.834,00
-
-
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto
35.917,00
-
-
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto
35.917,00
-
-
811-Desporto de Rendimento
2.500,00
-
-
250-Promoção ao Desporto e Lazer
2.500,00
-
-
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento
2.500,00
-
-
812-Desporto Comunitário
132.500,00
-
-
250-Promoção ao Desporto e Lazer
79.400,00
-
-
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas
1.200,00
-
-
0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.
1.200,00
-
-
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
60.000,00
-
-
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol
17.000,00
-
-
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
53.100,00
-
-
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
1.000,00
-
-
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
8.000,00
-
-
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
44.100,00
-
-
813-Lazer
100,00
-
-
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
100,00
-
-
1.021.000-Aquisição de Terrenos Construção Parques Desportivos e Lazer
100,00
-
-
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.158.526,86
6.294.556,59
6.464.112,44
07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
5.158.526,86
6.294.556,59
6.464.112,44
10-Saúde
5.158.526,86
6.294.556,59
6.464.112,44
122-Administração Geral
430.250,00
485.189,26
499.000,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
430.250,00
485.189,26
499.000,00
2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
324.750,00
309.300,00
390.000,00
2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde
500,00
500,00
1.500,00
2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretraria de Saúde
105.000,00
175.389,26
107.500,00
301-Atenção Básica
3.717.916,54
4.023.412,01
4.263.279,72
280-Atenção Primária à Saúde
3.311.466,54
3.617.292,01
3.506.894,72
2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF
793.500,00
942.648,55
896.137,72
2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.
259.350,00
395.220,00
400.916,00
2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.
274.546,00
277.646,00
272.746,00
2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores
1.114.050,00
975.350,00
1.007.000,00
2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.
132.100,00
107.100,00
101.695,00
2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde
31.900,00
-
-
2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II
30.020,00
34.010,00
36.090,00
2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho
77.450,00
77.450,00
77.900,00
2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.
15.700,00
13.845,46
27.000,00
2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde
48.080,00
122.312,00
60.120,00
2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.
118.525,00
94.530,00
94.620,00
2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde
300.745,54
496.170,00
471.170,00
2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
5.500,00
9.510,00
6.000,00
2.143.000-Auxílio Moradia
14.000,00
13.000,00
-
2.146.000-Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS
96.000,00
58.500,00
55.500,00
300-Assistência Farmacêutica a população
33.050,00
33.050,00
30.500,00
1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde
33.050,00
33.050,00
30.500,00
320-Investimento na Rede de Atenção Básica
373.400,00
373.070,00
725.885,00
1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primáriia á Saúde
316.060,00
220.080,00
300.580,00
1.065.000-Construção e Ampliação de Polos de Academia de Saúde
100,00
-
-
1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família
-
40.890,00
2.140,00
1.067.000-Reparelhamento das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
2.040,00
-
-
1.069.000-Implantação de Piscina Térmica
100,00
-
-
2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
55.000,00
112.100,00
423.165,00
2.139.000-Manutenção e Conservação do Espaço da Piscina Térmica
100,00
-
-
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
613.610,00
1.281.560,00
1.006.938,40
280-Atenção Primária à Saúde
613.110,00
1.281.060,00
1.006.938,40
1.064.000-Convênios com entidades de Saúde
100,00
100,00
-
2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
233.150,00
581.100,00
350.600,00
2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.
370.000,00
690.000,00
656.238,40
2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.
9.860,00
9.860,00
100,00
290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde
500,00
500,00
-
0.008.000-Apoio Financanceiro a Estabelecimentos de Saúde
50,00
50,00
-
2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade
450,00
450,00
-
303-Suporte Profilático e Terapêutico
379.977,24
467.607,24
654.626,24
300-Assistência Farmacêutica a população
379.977,24
467.607,24
654.626,24
2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal
379.977,24
462.601,24
624.626,24
2.147.000-Manutenção do ProgramaFarmácia Cuidar Mais +
-
5.006,00
30.000,00
304-Vigilância Sanitária
12.050,00
12.045,00
12.045,00
310-Vigilância em Saúde
12.050,00
12.045,00
12.045,00
2.135.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária
12.050,00
12.045,00
12.045,00
305-Vigilância Epidemiológica
4.223,08
24.243,08
27.723,08
310-Vigilância em Saúde
4.223,08
24.243,08
27.723,08
2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
4.223,08
24.243,08
27.723,08
306-Alimentação e Nutrição
500,00
500,00
500,00
280-Atenção Primária à Saúde
500,00
500,00
500,00
2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN
500,00
500,00
500,00
08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM
1.408.535,00
2.097.307,40
2.187.548,70
08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM
327.475,00
412.120,00
411.380,00
20-Agricultura
327.475,00
412.120,00
411.380,00
122-Administração Geral
327.475,00
412.120,00
411.380,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
327.475,00
412.120,00
411.380,00
1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
-
8.000,00
8.710,00
2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultuura
257.000,00
260.600,00
261.500,00
2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
36.250,00
42.000,00
38.610,00
2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura
34.225,00
101.520,00
102.560,00
08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO
1.081.060,00
1.685.187,40
1.776.168,70
18-Gestão Ambiental
5.000,00
-
-
541-Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00
-
-
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
5.000,00
-
-
1.037.000-Implantação e Manutenção do Horto Municipal
5.000,00
-
-
20-Agricultura
1.075.360,00
1.679.177,40
1.775.668,70
541-Preservação e Conservação Ambiental
500,00
500,00
7.500,00
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
500,00
500,00
7.500,00
1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas
500,00
500,00
7.500,00
605-Abastecimento
5.000,00
5.000,00
5.020,00
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
5.000,00
5.000,00
5.020,00
2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor
5.000,00
5.000,00
5.020,00
606-Extensão Rural
99.250,00
100.000,00
95.000,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
99.250,00
100.000,00
95.000,00
0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS
99.250,00
100.000,00
95.000,00
607-Irrigação
510,00
510,00
-
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
510,00
510,00
-
1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação
510,00
510,00
-
608-Promoção da Produção Agropecuária
969.100,00
1.570.557,40
1.665.628,70
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
42.500,00
57.620,00
41.340,00
1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal
7.000,00
7.510,00
15.010,00
2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização.
32.000,00
39.100,00
16.020,00
2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.
3.500,00
11.010,00
10.310,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
73.000,00
242.120,00
222.030,00
0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.
20.000,00
183.000,00
150.010,00
0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes
50.000,00
55.100,00
68.500,00
2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária
3.000,00
4.020,00
3.520,00
330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura
853.500,00
1.260.817,40
1.401.738,70
1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola
-
50.000,00
10.120,00
2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
281.000,00
295.500,00
322.218,70
2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
472.500,00
585.317,40
768.900,00
2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada
100.000,00
330.000,00
300.500,00
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
100,00
10.000,00
520,00
1.039.000-Apoio e Inentivo a Piscicultura
100,00
10.000,00
520,00
691-Promoção Comercial
1.000,00
2.610,00
2.520,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
1.000,00
2.610,00
2.520,00
0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores
1.000,00
2.610,00
2.520,00
22-Indústria
200,00
5.510,00
500,00
661-Promoção Industrial
200,00
5.510,00
500,00
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
200,00
5.510,00
500,00
0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município
100,00
5.500,00
500,00
1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial
100,00
10,00
-
23-Comércio e Serviços
500,00
500,00
-
691-Promoção Comercial
500,00
500,00
-
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
500,00
500,00
-
1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários
500,00
500,00
-
09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL
812.741,16
900.406,66
1.093.959,16
09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
764.583,16
854.015,16
867.169,16
8-Assistência Social
764.583,16
854.015,16
867.169,16
122-Administração Geral
295.000,00
387.000,00
374.610,00
420-Gestão da Assistência Social do Município
295.000,00
387.000,00
374.610,00
1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social
3.000,00
15.000,00
7.510,00
2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social
222.000,00
302.000,00
310.500,00
2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
43.000,00
45.000,00
41.600,00
2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS
27.000,00
25.000,00
15.000,00
125-Normatização e Fiscalização
1.300,00
1.300,00
1.800,00
360-Proteção Social Básica
1.300,00
1.300,00
1.800,00
2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
1.300,00
1.300,00
1.800,00
244-Assistência Comunitária
468.283,16
465.715,16
490.759,16
360-Proteção Social Básica
408.823,00
411.225,00
423.299,00
0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica
6.850,00
15.000,00
11.100,00
1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação
5.500,00
5.000,00
-
1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Soocial Básica
-
5.000,00
5.000,00
1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho
500,00
-
-
2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas
114.565,00
79.675,00
82.080,00
2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS
228.085,00
257.295,00
279.500,00
2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB
9.323,00
8.255,00
7.619,00
2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais
33.000,00
31.000,00
28.000,00
2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
11.000,00
10.000,00
10.000,00
380-Habitação e Desenvolvimento Social
11.000,00
10.000,00
10.000,00
2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais
11.000,00
10.000,00
10.000,00
390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
48.460,16
44.490,16
57.460,16
1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
-
29.490,16
29.460,16
2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra
48.460,16
15.000,00
28.000,00
09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.855,00
10.605,00
189.325,00
8-Assistência Social
10.855,00
10.605,00
189.325,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10.855,00
10.605,00
189.325,00
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
10.855,00
10.605,00
189.325,00
2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente
10.855,00
10.605,00
189.325,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
34.453,00
33.186,50
32.065,00
16-Habitação
34.453,00
30.186,50
30.065,00
481-Habitação Rural
34.453,00
30.186,50
30.065,00
380-Habitação e Desenvolvimento Social
34.453,00
30.186,50
30.065,00
1.057.000-Construção e Reforma de Habitação
34.453,00
30.186,50
30.065,00
17-Saneamento
-
3.000,00
2.000,00
511-Saneamento Básico Rural
-
3.000,00
2.000,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
-
3.000,00
2.000,00
1.030.000-Construção de Módulos Sanitários
-
3.000,00
2.000,00
09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2.850,00
2.600,00
5.400,00
8-Assistência Social
2.850,00
2.600,00
5.400,00
241-Assistência ao Idoso
2.850,00
2.600,00
5.400,00
360-Proteção Social Básica
2.850,00
2.600,00
5.400,00
2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso
2.850,00
2.600,00
5.400,00
10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
818.962,00
1.358.483,22
1.618.632,00
10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
717.200,00
1.227.237,47
1.441.610,00
4-Administração
257.150,00
275.500,00
280.030,00
122-Administração Geral
257.150,00
275.500,00
280.030,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
257.150,00
275.500,00
280.030,00
1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
3.000,00
-
12.010,00
2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria doTurismo e Meio Ambiente
205.000,00
210.000,00
208.510,00
2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
14.500,00
17.500,00
17.000,00
2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
34.650,00
48.000,00
42.510,00
17-Saneamento
448.250,00
941.737,47
1.141.270,00
122-Administração Geral
61.400,00
61.500,00
61.800,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
61.400,00
61.500,00
61.800,00
2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico
61.400,00
61.500,00
61.800,00
511-Saneamento Básico Rural
120.000,00
367.237,47
491.920,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
120.000,00
367.237,47
491.920,00
1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
15.000,00
70.000,00
124.020,00
2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural
105.000,00
297.237,47
367.900,00
512-Saneamento Básico Urbano
266.850,00
513.000,00
587.550,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
62.100,00
263.000,00
337.550,00
1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário
100,00
130.000,00
235.550,00
2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana
17.000,00
33.000,00
45.000,00
2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto
45.000,00
100.000,00
57.000,00
170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
204.750,00
250.000,00
250.000,00
2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.
204.750,00
250.000,00
250.000,00
23-Comércio e Serviços
11.800,00
10.000,00
20.310,00
695-Turismo
11.800,00
10.000,00
20.310,00
260-Desenvolvimento do Turismo
11.800,00
10.000,00
20.310,00
1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos
3.000,00
2.000,00
4.510,00
1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos
3.300,00
3.000,00
2.000,00
2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
5.500,00
5.000,00
13.800,00
10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
101.762,00
131.245,75
177.022,00
17-Saneamento
100,00
100,00
-
511-Saneamento Básico Rural
100,00
100,00
-
160-SANEAMENTO BÁSICO
100,00
100,00
-
1.032.000-Implantação de Cisternas
100,00
100,00
-
18-Gestão Ambiental
101.662,00
131.145,75
177.022,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
101.662,00
131.145,75
177.022,00
350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental
101.662,00
131.145,75
177.022,00
1.033.000-Construção muro de Contenção do Arroio Barriiga
100,00
-
-
2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente
5.200,00
4.940,00
52.200,00
2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
93.862,00
124.205,75
122.822,00
2.066.000-Educação Ambiental
2.500,00
2.000,00
2.000,00
Total das Despesas:
20.990.541,21
26.053.823,70
28.535.211,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 5º, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
VALOR DA
RENÚNCIA EM 2023
FORMA DE COMPENSAÇÃO
IPTU
DESCONTO 20%
TODOS CONTRIBUINTES
36.000,00
LANÇADO PELO LÍQUIDIO
TOTAL
144.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF Art. 5º, inciso V
EVENTO
Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita (1)
0,00
Decorrente de Receitas Tributárias
0,00
Decorrente de Transferências Correntes
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Impacto de Novas DOCC (2)
0,00
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
0,00
Relativas a Outras Despesas Correntes
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2)
0,00
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2023, adequar-se-ão às receitas do Município
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2023
VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas
29.756.920,00
28.535.211,00
Receitas Primárias Previstas (1)
29.324.481,00
28.400.606,00
Despesas Totais Previstas
29.756.920,00
28.535.211,00
Despesas Primárias Previstas (2)
29.756.920,00
28.535.211,00
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)
(432.439,00)
(134.605,00)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, III)
Especificação
Arrecadado
2018
Arrecadado
2019
Arrecadado
2020
Arrecadado
2021
Reestimado
2022
Projetado
2023
Projetado 2024
RECEITAS CORRENTES
18.229.198,
19.486.481,87
21.354.033,33
24.243.000,00
29.844.200,00
30.600.000,00
34.030.072,00
RECEITA TRIBUTARIA
776.511,61
790.206,88
815.281,85
776.000,00
1.520.000,00
1.553.005,00
1.643.950,00
REC DE CONTRIBUICOES
-
-
-
Receitas de Contribuições - PM
56.180,72
93.682,00
105.000.
114.800,00
102.802,00
138.800,00
RECEITA PATRIMONIAL
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
728.000,00
135.605,00
360.122,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
728.000,00
135.605,00
360.122,00
Rendimentos de Aplicações - PM
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
728.000,00
135.605,00
360.122,00
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
RECEITA AGROPECUARIA
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
RECEITA DE SERVICOS
336.778,68
296.966,72
335.353,53
403.000,00
555.400,00
626.246,33
592.200,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
16.985.839,97
18.198.907,25
20.031.480,03
22.800.000,00
26.710.000,00
28.141.030,00
31.179.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
81.690,91
99.933,97
64.307,84
74.000,00
16.000,00
42.311,67
116.000,00
Outras Receitas Correntes-PM
81.690,91
99.933,97
64.307,84
74.000.
216.000,00
42.311,67
116.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
645.253,29
1.331.380,60
1.045.340,29
635.000.
1.562.300,00
1.852.910,00
1.561.263,00
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
3.824,73
37.856,94
178.600,00
-
-
-
-
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
8.811,04
8.652,33
14.920,97
12.000,00
9.300,00
9.885,00
14.963,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
623.814,37
1.272.056,05
842.241,71
620.000,00
1.452.000,00
1.838.740,00
1.486.100,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
8.813,15
12.815,28
9.577,61
2.000,00
101.000,00
4.285,00
60.200,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
--2.380.591,80
- 2.553.171,77
-2.550.115,34
-3.153.855,00
-3.710.000,00
-3.917.699,00
-4.223.000,00
TOTAL DA RECEITA
16.493.860,67
18.264.690,70
19.849.258,28
1.706.000,00
27.696.500,00
28.535.211,00
31.368.335,00
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2022 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de outubro de 2022 acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2023 e 2024, o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2021 e as estimativas da receita para 2023 e 2024 foram:
Ano
2021
2022
2023
2024
VARIAÇÃO DO IPCA
10,06%
7,89%
5,27%
3,43%
CRESCIMENTO DO PIB
4,60%
0,70%
1,00%
2,00%
TAXA SELIC (Média)
9,15%
13,75%
11,50%
8,00%
Quanto ao valores apresentados nas tabelas anexas ao presente ofício, informamos que os mesmos foram obtidos a partir da média de arrecadação nos três últimos exercícios bem como a reestimativa de arrecadação para 2022. Também foram consideradas as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita, a expectativa para o cenário macroeconômico para 2023 e os efeitos sobre as receitas dos benefícios e inventivos fiscais, tais como anistias, remissões, subsídios, descontos e isenções.
Especialmente sobre os recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, como o FPM, ICMS, IPVA, IPI Exportação e ITR, observadas as características de cada rubrica, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis económicas pertinentes, bem como foram considerados as estimativas divulgadas, respectivamente, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS).
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Total
REC. CORRENTES
24.372.292,80
6.227.707,20
30.600.000,00
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria
11.281.295,00
271.710,00
1.553.005,00
Rec. Contribuições
102.802,00
-
102.802,00
Rec. Patrimonial
117.270,00
17.335,00
134.605,00
Rec. Agropecuária
-
-
-
Rec. Industriais
-
-
-
Rec. Serviços
626.246,33
-
626.246,33
Transf. Correntes
22.202.367,80
5.938.662,20
28.841.030,00
Outras Rec. Corr.
42.311,67
-
42.311,67
REC. DE CAPITAL
1.852.910,00
-
1.852.910,00
Oper. De Crédito
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
Amortização de Empréstimos
-
9.885,00
9.885,00
Empr. Concedidos
-
-
-
Transf. De Capital
1.288.750,00
549.990,00
1.838.740,00
Outras Rec Capital
3.300,00
985,00
4.285,00
(-) Deduções da Receita
(3.911.879,00)
(5.820,00)
(3.917.699,00)
T O T A L
22.313.323,80
6.221.887,20
28.535.211,00
DESPESAS
Especificação
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Total
DESP. CORRENTES
18.091.838,20
6.941.692,44
25.033.530,64
Pessoal e Encargos Sociais
8.912.326,70
3.971.929,72
12.884.256,42
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
9.179.511,50
2.969.762,72
12.149.274,22
DESP. DE CAPITAL
2.294.795,00
704.854,16
2.999.649,16
Investimentos
2.294.795,00
704.854,16
2.999.649,16
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
502.031,2
-
502.031,20
T O T A L
20.888.664,40
7.646.546,60
28.535.211,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1153/2009.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
6.077.013,04
DESP. CORRENTES
5.813.367,04
Rec. Tributárias
271.710,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.284.919,72
Rec. Contribuições
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
16.720,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
Outras Despesas Correntes
2.528.447,72
Rec. Industriais
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
5.788.583,04
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
Oper. De Crédito
Investimentos
650.745,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
650.745,00
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
549.990,00
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
535,00
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RESERVA DO R P P S
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
156.225,60
(-) Deduções da Receita
-7.200,00
(+) Aportes Financeiros
-
T O T A L
6.620.338,04
TOTAL
6.620.338,04
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 379/2002.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
237.910,00
DESP. CORRENTES
1.765.998,70
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
322.270,18
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
10
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
1.443.780,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
237.900,00
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
10.170,00
Oper. De Crédito
-
Investimentos
10.170,00
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.538.258,70
T O T A L
1.776.168,70
TOTAL
1.776.168,70
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.309/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
100.704,16
DESP. CORRENTES
818.080,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
590.000,00
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
625,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
228.080,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
100.079,16
Outras Rec. Corr.
-
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
49.089,16
Oper. De Crédito
-
Investimentos
49.089,16
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
766.465,00
T O T A L
867.169,16
TOTAL
867.169,16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 872/2007.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
30,00
DESP. CORRENTES
31.055,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
30,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
31.055,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
-
REC. DE CAPITAL
9.885,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.010,00
Oper. De Crédito
-
Investimentos
1.010,00
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
9.885,00
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
22.150,00
T O T A L
32.065,00
TOTAL
32.065,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FAMMA - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
10.312,00
DESP. CORRENTES
177.022,00
Rec. Tributárias
7.660,00
Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
10,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
176.522,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
500,00
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
2.642,00
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
Investimentos
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
166.710,00
T O T A L
177.022,00
TOTAL
177.022,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2284/2021.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
4.443.000,00
DESP. CORRENTES
4.341.890,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
3.557.275,00
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
8.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
784.615,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
4.435.000,00
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
101.110,00
Oper. De Crédito
Investimentos
101.110,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
-
T O T A L
4.443.000,00
TOTAL
4.443.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1282/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
10,00
DESP. CORRENTES
1.500,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Patrimonial
10,00
Juros e Encargos da Dívida
-
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
1.500,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Serviços
-
-
Transf. Correntes
-
-
Outras Rec. Corr.
-
-
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
-
Investimentos
-
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
-
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
-
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
-
Outras Rec Capital
-
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.490,00
T O T A L
1.500,00
TOTAL
1.500,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 879/2008.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
50.200,00
DESP. CORRENTES
189.320,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Patrimonial
200,00
Juros e Encargos da Dívida
-
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
189.320,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Serviços
-
-
Transf. Correntes
50.000,00
-
Outras Rec. Corr.
-
-
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
-
Investimentos
-
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
-
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
-
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
-
Outras Rec Capital
-
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
139.220,00
T O T A L
189.320,00
TOTAL
189.320,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN nº 04/2021, do TCE/RS
Código / Especificação
Valor Previsto
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
30.600.000,00
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - (R) Deduções das Receitas Correntes
-3.917.699,00
(+) Ajuste – Previsão de perda para o FUNDEB
-553,000.000
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)
22.154.019,00
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Individuais (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais e 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - COVID-19).
(450.000,00)
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)
25.679.301,00
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada e 3150 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada - COVID-19).
0,00
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)
25.679.301,00
Especificação das Despesas
Despesa do
Executivo
2023
Despesa do Legislativo
2023
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
12.181.256,42
703.000,00
(-) Inativos e Pensionistas (Recursos do RPPS)
-
-
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
-
-
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
-
-
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
-
-
Despesa com pessoal prevista
12.181.256,42
703.000,00
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista
47,44%
2,73%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212
Lei Federal nº 9.394/1996
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
25 %
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS MDE
GASTOS FUNDEB
I P T U
180.000,00
45.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
313.480,00
2.250.665,00
I T B I
135.000,00
33.750,00
ENSINO MÉDIO
I S S Q N
380.000,00
95.000,00
ENSINO PROFISSIONAL
I R R F
520.000,00
130.000,00
ENSINO SUPERIOR
F P M
14.400.565,00
3.600.141,25
EDUCAÇÃO INFANTIL
203.405,00
1.486.820,00
I T R
39.000,00
9.750,00
EDUC.JOVENS E ADULT
3.000,00
10.000,00
LC 87/96
0,00
-
EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.600,00
113.450,00
I C M S
5.300.000,00
1.325.000,00
I P V A
830.000,00
207.500,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
1.300.050,70
582.065,00
IPI / Exportação
78.100,00
19.525,00
SUBTOTAL
21.862.665,00
.465.666,25
RETORNO DO FUNDEB
4.435.000,00
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
-3.881.699,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)
8.000,00
MÍNIMO A APLICAR
5.465.666,25
TOTAL FIXADO
1.834.535,70
4.443.000,00
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar nº 141/2012
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
15 %
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS A S P S
I P T U
180.000,00
27.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
2.219.955,00
I T B I
135.000,00
20.250,00
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.
756.228,40
I S S Q N
380.000,00
57.000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.
586.800,00
I R R F
520.000,00
78.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
6.000,00
F P M
13.161.385,00
1.974.207,75
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.050,00
I T R
39.000,00
5.850,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
500,00
LC 87/96
0,00
-
I C M S
5.300.000,00
795.000,00
I P V A
830.000,00
124.500,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
419.000,00
IPI / EXPORTAÇÃO
78.100,00
11.715,00
SUBTOTAL
20.623.485,00
3.093.522,75
Rendimentos de Aplicações Financeiras
3.000,00
MÍNIMO A APLICAR
2.756.774,57
TOTAL FIXADO
3.992.533,40
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
R E C E I T A S
D E S P E S A S
Especificação
Valor
Especificação
Valor
Operações de Crédito Internas
-
Proj/ Atividade:
Elemento:
-
. . . . . . . .
-
Proj/ Atividade:
Elemento:
-
. . . . . . . . . .
-
Proj/Atividade
Elemento:
-
-
-
Operaçõs de Crédito Externas
-
-
-
-
T O T A L
-
T O T A L
-
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)
Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior
ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ DEZEMBRO/2022
Especificação
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias
1.520.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M
12.600.000,00
1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M
1.070.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R
34.980,00
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO
-
1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
-
1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S
5.081.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A
640.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
50.650,00
CIDE
6.900,00
MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A
3.290,45
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
14.225,45
DEDUÇÕES
(3.687.235,00)
S O M A -----------------------------------------------------------------------
17.333.810,90
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
17.333.810,90
População do Município
4.196Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
7,00% RREA
Valor máximo para as despesas do Poder legislativo em 2023
1.213.366,76
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2023 (CF/88, art. 29-A, § 1º)
849.356,73
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômica
Exercício de 2023 - Anexo 01, da Lei 4.320/6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contrib
1.553.005,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
12.884.256,42
Contribuições
102.802,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.149.274,22
25.033.530,64
Receita Patrimonial
134.605,00
Receita de Serviços
626.246,33
Transferências Correntes
28.141.030,00
Outras Receitas Correntes
42.311,67
30.600.000,00
(-) Dedução - Descontos Concedidos
36.000,00
(-) Dedução para o FUNDEB
3.881.699,00
-3.917.699,00
Superávit
1.648.770,36
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Totais ..................
26.682.301,00
Totais ..................
26.682.301,00
Receitas de Capital
1.852.910,00
Despesas de Capital
Amortização de Empréstimo
9.885,00
INVESTIMENTOS
2.999.649,16
2.999.649,16
Transferências de Capital
1.838.740,00
Outras Receitas de Capita
4.285,00
Reserva de Contingência
502.031,20
Déficit
1.648.770,36
Totais ..................
3.501.680,36
Totais ..................
3.501.680,36
Resumo
Receita
Despesa
Receitas Correntes
26.682.301,00
Despesas Correntes
25.033.530,64
Receitas Correntes Intraorçamentária
-
Despesas Correntes Intraorçamentária
-
Receitas de Capital
1.852.910,00
Despesas de Capital
2.999.649,16
Receitas de Capital Intraorçamentária
-
Despesas de Capital Intraorçamentária
-
Reserva de Contingência
Superávit
502.031,20
Total .......................
28.535.211,00
Total .......................
28.535.211,00