Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
LEI Nº 2954/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2954/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.130 – Manutenção de Veículos da Atenção Primária a Saúde
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 2272
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade
Fonte: 2500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS
Conta: 2110
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de novembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração