Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2023
LEI Nº 2588/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2588/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e por Superávit.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AS SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte de Recurso: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 478
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 15.000,00
Conta: 482
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.................................R$ 8.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.130000 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saúde
Fonte de Recurso: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 582
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 20.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recurso
Detalhamento: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 2249
Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI...................R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recurso
Detalhamento : 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 598
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 63.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 041220110.1.012000 Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Recurso: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 2362
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 65.900,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 041220110.1.008000 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos
Fonte: 1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Administração Direta
Detalhamento: 1059 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 2890
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 78.500,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 201220110.2.026000 Manutencao e Conservacao de Veiculos da Secretaria de Agricultura
Fonte....: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 2891
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................R$ 15.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 206080330.2.068000 Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 2892
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 80.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1500 Recursos não Vinculados de Impostos
0001 - Livres
R$ 160.900,00
2
1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1059 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE
R$ 78.500,00
TOTAL
R$ 239.400,00
Ar. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 06 de setembro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal