Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
LEI Nº 2956/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 2956/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por excesso de arrecadação e crédito suplementar por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0110.2.018 Manutenção das Atividades do Setor Tributário
Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2691
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM. - PJ....................................R$ 12.500,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1501 – Outros Recursos não vinculados
0000 – sem detalhamento
R$ 12.500,00
TOTAL
R$ 12.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.0.013000 Apoio a Entidades Culturais
Fonte: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 2692
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ 1.200,00
Conta: 2693
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 3.400,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1501 – Outros Recursos não vinculados
0000 – sem detalhamento
R$ 4.600,00
TOTAL
R$ 4.600,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 449.706,14(quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e seis reais e quatorze centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.126000 Aquisição de Imóveis
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2395
Elem. Desp: 4.4.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..................................................................R$ 31.953,30
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.07500 Manutenção do Calendário de Eventos.
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000
Conta: 1896
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 15.585,80
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0410.2.048 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Ensino Fundamental
Fonte: 2799 – Outras Vinculações Legais
Detalhamento da Fonte: 1247 – Sessão Onerosa Pré Sal
Conta: 2694
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................................R$ 144.488,76
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.365.0410.2.049 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Ensino Infantil
Fonte: 2799 – Outras Vinculações Legais
Detalhamento da Fonte: 1247 – Sessão Onerosa Pré Sal
Conta: 2695
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................R$ 27.521,67
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.365.0410.2.050 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Creche
Fonte: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento da Fonte: 1059 – Alienação de Bens – Recurso Livre
Conta: 2696
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................R$ 79.203,25
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0410.2.048 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Ensino Fundamental
Fonte: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento da Fonte: 1059 – Alienação de Bens – Recurso Livre
Conta: 2697
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................R$ 44.323,88
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.365.0410.2.049 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Ensino Infantil
Fonte: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento da Fonte: 1059 – Alienação de Bens – Recurso Livre
Conta: 2698
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................................R$ 18.995,95
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0410.2.048 Manutenção, Cons., Amp. e Ref. de Prédios Escolares – Ensino Fundamental
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE
Conta: 2699
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................R$ 87.633,53
Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 2383
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 135.172,63
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 2799 – Outras Vinculações Legais
Detalhamento: 1247 – Sessão Onerosa do Pré Sal
Conta: 2379
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................R$ 172.010,43
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento: 1059 – Alienação de Bens – Recurso Livre
Conta: 2380
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................R$ 123.527,13
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 1755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento: 1059 – Alienação de Bens – Recurso Livre
Conta: 2381
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................R$ 18.995,95
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de novembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração