Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2023
LEI Nº 2574/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2574/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 61.494,19 (Sessenta e um Mil, quatrocentos e noventa e quatro Reais e dezenove centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 na seguinte classificação:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutencao do Pronto Atendimento em Unidades Basicas de Saude
Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Detalhamento: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica - (Incremento Temp. Portaria 1195/22) Conta: 2731
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 30.000,00
Conta: 2732
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 15.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 288450000.0.019000 Devolucoes de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federacao
Fonte....: 1706 Transferencia Especial da Uniao
Desdobram: 1267 Patrulha Agricola Mecanizada
Conta: 2341
Elem. Desp: 4.4.20.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES......R$ 16.494,19
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recurso:
ITEM
Fonte
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
01
1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
4500 CUSTEIO - Atenção Básica - (Incremento Temp. Portaria 1195/22)
R$ 45.000,00
02
1706 Transferencia Especial da Uniao
1267 Patrulha Agricola Mecanizada
R$ 16.494,19
TOTAL DOS RECURSOS
R$ 61.494,19
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 144.306,00 (Cento e quarenta e quatro Mil e trezentos e seis Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 na seguinte classificação:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.02 GASTOS NAO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 123060220.2.091000 Manutencao do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 451
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 42.468,00
Fonte....: 2550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 2618
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 13.938,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.02 GASTOS NAO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 123060220.2.092000 Manutencao do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 453
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....R$ 27.900,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 127820220.2.100000 Manututencao doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 435
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 20.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 127820220.2.101000 Manututencao doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pre-Escola
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 445
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.....R$ 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 2733
Elem. Desp: . 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO.....R$ 25.000,00
Conta: 2734
Elem. Desp: . 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC..R$ 5.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 307
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 20.500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 318
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....R$ 8.453,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutencao do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 421
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 13.515,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte....: 2550 Transferência do Salário-Educação
Desdobramento: 1068 - Salário Educação
Conta: 2521
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDIC....R$ 13.938,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutencao do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte....: 1550 Transferencia do Salario-Educacao
Desdobram: 1068 SALARIO EDUCACAO - FNDE
Conta: 416
Elem. Desp: .90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......R$ 27.900,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infa
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 378
Elem. Desp: . 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES......R$ 20.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 325
Elem. Desp: . 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.......R$ 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610210.1.046000 Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 293
Elem. Desp: . 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 15.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manuutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de Predios
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 1805
Elem. Desp: . 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 121220110.2.035000 MAnutencao das Atividades da Secretaria de Educacao.
Fonte....: Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 20 MDE
Conta: 272
Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 5.000,00
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de julho de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal