Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2022
LEI Nº 2486/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2486/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Novo Cabrais”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC - com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Cabrais.
Art. 3º A Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensinos, entidades representativas de classe, pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parcerias.
Parágrafo único: São objetivos da semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC.
I – promover ações educativas sobre AVCs;
II – realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença; e
III – promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 10 de novembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal