Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2022
LEI Nº 2466/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2466/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Da nova redação Lei nº 2381/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no artigo 4º da Lei nº 2381/2022, os §§ 1º e 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
..................
“Art. 4º ..............
§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).(NR)
§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.(NR)”
..................
Art. 2 Fica incluído os seguintes eventos no calendário de 2022:
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus
24/09
Grupo Enlace e Grupo Luz
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Encontro integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo
26/09
Grupo Conviver e Grupo Elo
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Outubro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras
05/10
Grupo Harmonia e Grupo Amizade
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras
06/10
Grupo Alegria de Viver e Grupo Unidas Venceremos
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Encontro Integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo
13/10
Grupo Nossa Senhora Aparecida e Grupo Esperança
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus
25/11
Grupo Criativas
Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 30 de agosto de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal