Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2171/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2171/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-1.000,00 (Um Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 26.695.0018.2.117– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO TURISMO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2307
Elem. Desp: 3.3.90.31.00.00.00 – PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA ...........R$ - 1.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 26.695.0018.2.117– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO TURISMO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: ...885
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ - 1.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 24 dias do mês de Julho de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal