Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2022
LEI Nº 2490/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2490/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 - SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 416
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 30.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.091 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.
Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO FNDE
Conta: 451
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 8.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0220.2.092 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche
Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO
Conta: 453
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 6.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Recurso: 1068 Salário Educação
Conta: 421
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR............................R$ 30.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 - SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Recurso: 1068 - SALARIO EDUCAÇÃO
Conta: 318
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 8.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361. 410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 1788
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................R$ 6.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de novembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal