Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, EM EXERCÍCIO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 46.000,00 (Quarenta e seis Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Recurso: 01 - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 1681
Elem. Desp: 3.3.90.35.00.00.00 – SERVIÇO DE CONSULTORIA...........................................R$ - 18.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 08.243.0029.2.168 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Recurso: 01 - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 1682
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...................................R$ - 8.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 1683
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................................R$ - 20.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Recurso: 01 - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 12
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS JURÍDICA.........................R$ - 18.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0002.2.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 01 - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 33
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 8.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. Da despesa: 147
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........................R$ - 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Janeiro de 2019.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício