Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2024
LEI Nº 2671/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2671/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Especial por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 3381
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC...........................R$ 87.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito especial autorizado no artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.118000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta 494
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ 15.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.119000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saude Bucal – ESB.
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 506
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI...........................R$ 20.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010280.2.130000 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saude
Fonte: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0040 ASPS
Conta: 3345
Elem. Desp: 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES....................................................R$ 9.500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.02580.2.120 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Fonte: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 511
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL....................R$ 20.000,00
Conta: 513
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.....................................................R$ 22.000,00
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de junho de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal