Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2021
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif:04.122.0002.2.006 – DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISDO GABINETE DO PREFEITO.
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 27
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ - 80.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 15.451.0008.2.086 – MANUT. ABERTURA, AMPL. PAV. REF E CONS. DE VIAS URBANAS
Recurso: 1241 Pavimentação Rodolfo Buss - Trecho IV
Cód. da despesa: 184
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ - 100.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Conta: 139
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS.......................R$ - 80.000,00
Conta: 2543
Recurso: 1241 Pavimentação Rodolfo Buss - Trecho IV
Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS...................R$ - 100.000,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 27 dias do mês de Janeiro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal