Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2024
LEI Nº 2635/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2635/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2024, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pela municipalidade, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Arbitragem e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2024.
Parágrafo 1º - Os requerimentos com as descrições detalhadas dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (20) vinte dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2024
Janeiro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Integração das Famílias Apoiadores de PCDs
27
Secretarias de Saúde e Assistência Social
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde e Assistência Social
Fevereiro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Palestra sobre Autoconhecimento e Comunicação Empática
08
Secretaria de Educação
Torneio Futebol 7
11
Grupo Afro Revelação
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festa Anual
18
Comunidade São Francisco de Assis
Promover a integração da Comunidade
Março
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
03
Grupo Unidas Venceremos
Promover a integração da Comunidade
Carnaval Fora de época
16
Grupo Afro Revelação
Promover a integração da Comunidade
Rodízio de Pizzas
16
Grupo de Damas Enlace
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Feira Municipal de Exposições
22, 23 e 24
Prefeitura Municipal
Feira destinada a exposições de produtos agrícolas, artesanais com atividades diversas para integração da comunidade
Festa Anual
24
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da Comunidade
Jantar do Peixe
30
CTG Presilha Pampeana
Promover a Integração da Comunidade
Abril
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Dia Mundial da Saúde
07
Instituto Cultural São Jorge
Promover atividades de conscientização e serviços de saúde
Almoço Comunitário
07
Grupo Alegria de Viver
Promover a integração da Comunidade
Jantar
13
Grupo Amigas Voluntárias
Promover a integração da Comunidade
Torneio de Casais
14
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul
Promover atividades esportiva e integração da Comunidade.
Desfile Gaúcho
20
CTG Presilha Pampeana
Promover a cultura Gaúcha e a integração da Comunidade.
Festa Anual
28
EMEF Teófilo Teodoro Streck
Promove a integração da Comunidade
Maio
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Italiano
04
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.
Festa Anual
05
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Baile Gaúcho
11
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Projeto Educar e Brincar
11
Secretaria Municipal de Educação
Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja
18
Secretaria Municipal de Saúde
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde
Torneio Futebol sete
18
Associação de Moradores da Linha Faxinal
Promover atividades esportivas e a integração da Comunidade
Festa da Padroeira
19
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover integração da Comunidade
Festa Anual
28
Comunidade Nossa Senhora das Graças
Promover a integração da Comunidade
Encontro de Lideranças
29
EMATER e Associação de Mulheres Cabraisenses
Formação de Lideranças
Junho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
02
EMEF São Roque
Promover a integração da Comunidade
Dia Mundial do Meio Ambiente
05
Secretarias do Turismo e Meio Ambiente e Educação
Promover atividades de conscientização do Meio Ambiente
Jantar Baile
08
Associação de Bombeiros Voluntários
Promover a integração da Comunidade
Festa Junina
15
Grupo Amizade
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
23
Comunidade São João Batista
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
23
Grupo Esperança
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
30
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a integração da comunidade
Julho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Baile da Lasanha
06
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração entre a comunidade.
Baile 3ª Idade
07
Grupo Novas Amizades
Promover a integração entre a comunidade.
Festa Anual
14
Comunidade São Cláudio
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade
Homenagem ao Dia da Mulher Negra
20
Grupo Afro Revelação
Emhomenagemà luta e à resistênciadas mulheres negras.
Festa anual
21
EMEI Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Mostra Projeto Etnias
24
Secretaria Municipal Educação
Dia da Partilha
25
Instituto Cultural São Jorge
Promover a integração entre a comunidade
Festa Junina
27
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Festa Colono e Motorista
28
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração entre a comunidade
Festa de aniversário clube Cruzeiro
28
Clube Cruzeiro
Promover a integração entre a comunidade
Agosto
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Rodízio à Italiana
03
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana
Agosto Lilás
07
Secretaria de Saúde
Promover eventos de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Festa
09
EMEF Pedro Lovato
Promover a integração com a comunidade
Homenagem ao Dia dos Pais
10
Secretaria de Educação
Promover atividades de valorização e integração entre a comunidade.
Semana Municipal da Juventude
12 a 17
Secretarias Municipais/Comunidade
Promover atividades de conscientização e integração
Festa Anual
18
Comunidade São Roque
Promover a integração entre a comunidade.
Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres
24
EMATER/RS-ASCAR
Promover a integração entre a comunidade.
Jantar Costelão e da Ovelha e lançamento do Mês Farroupilha
31
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração entre a comunidade
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Semana Cívica
02 a 06
Secretaria de Educação
Promover e organizar atividade Cívicas alusivas a semana da Pátria.
Almoço Comunitário
08
Grupo Criativas
Promover a integração entre a comunidade
Projeto Conhecendo Meu Rincão
09 a 23
Secretaria de Educação
Promover e organizar atividades de resgates de fatos e histórias do Município.
Setembro Amarelo
10
Secretaria Saúde
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio
Semana Farroupilha
14 a 20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Almoço e reunião dançante
15
Associação Moradores da Linha Faxinal
Promover a integração entre a comunidade.
Semana da Pessoa com Deficiência
21 a 27
Secretarias Municipais Saúde, Educação e Assistência Social
Desenvolver atividades para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social, de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Jantar Baile
21
Clube Cruzeiro do Sul
Promover a integração entre a comunidade
Autor na Escola – Feira do Livro
26-27
Secretaria de Educação
Encontro de interação dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
28
Emater/Grupo de Mulheres
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Festa Anual
29
Comunidade Nossa Senhora do Rosário
Promover a integração entra a comunidade.
Outubro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Evento Comemorativo dia das Crianças
11
Secretaria Educação
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as crianças oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.
Festa Comunidade
13
Comunidade São Cláudio
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Homenagem ao Dia do Professor
14
Secretaria de Educação
Promover atividade de homenagem ao Professor.
Dia Mundial da alimentação
15
Instituto Cultural São Jorge
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.
Baile Aniversário Município
19
Prefeitura Municipal
Comemorar aniversário Município.
Outubro Rosa
19
Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
Promover atividades de Conscientização e orientação contra o câncer de mama.
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Concurso de Poesia
21 a 25
Secretaria de Educação
Promover atividades de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia bem como incentivar atividades relacionadas a pratica da poesia.
Dia do Fumicultor
25
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul
Promover atividades de valorização da Fumilcultura.
Encontro de interação dos grupos de mulheres
26
Emater – Grupo de Mulheres
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC
28/10 a 1º/11
Secretaria de Saúde
Promover atividades de conscientização, orientação e prevenção no combate ao AVC.
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
10
Comunidade Sagrado Coração de Jesus
Promover a integração da Comunidade
Semana Consciência Negra
10 a 23
Prefeitura Municipal / Grupo Afro Revelação
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.
Novembro Azul
17
Secretaria Municipal de Saúde
Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Baile Terceira Idade e Festa da Colônia Santo Ângelo
17
Grupo Terceira Idade/Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Promover a integração entre a Comunidade bem como a integração com os Municípios que compõem a Colônia Santo Ângelo.
Dia Nacional da Homeopatia
21
Instituto Cultural São Jorge
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil
Escolha da Mais Bela Negra
23
Grupo Afro Revelação
Evento destinado a escolha das mais belas negras.
Encontro de Interação dos Grupos de Mulheres
23
EMATER – Grupo de Mulheres
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município
Dezembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Mostra de Talentos
06
Secretaria Municipal Educação
Confraternização do CTG
07
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração da comunidade
Festa Imaculada Conceição
08
Comunidade São João
Promover a integração da comunidade
Natal Luz e Encanto de Novo Cabrais
13
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.
Baile dos Bombeiros Voluntários
14
Associação de Bombeiros Voluntários
Promover a integração da comunidade
Show Natalino das EMEFs
18
Secretaria de Educação
Promover a integração da Comunidade
Feriados Nacional, Estadual e Municipal
Nome do evento
Data
Objetivo
Feriado Nacional
Janeiro - 01-01-2024
Confraternização universal
Feriado Nacional
Fevereiro - 13-02-2024
Carnaval
Feriado Nacional
Março - 29-03-2024
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
Março - 31-03-2024
Pascoa
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2024
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio - 01-05-2024
Dia do trabalho
Feriado Municipal
Maio – 13-05-2024
Nossa Senhora de Fátima
Feriado Nacional
Maio - 30-05-2024
Corpus Christi
Feriado Municipal
Julho - 25-07-2024
Dia do Colono e Motorista
Feriado Nacional
Setembro - 07-09-2024
Independência do Brasil
Feriado Estadual
Setembro - 20-09-2024
Revolução Farroupilha
Feriado Nacional
Outubro - 12-10-2024
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal
Outubro - 22-10-2024
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Outubro - 31-10-2024
Reforma Luterana
Feriado Nacional
Novembro - 02-11-2024
Finados
Feriado Nacional
Novembro - 15-11-2024
Proclamação da República
Feriado Nacional
Novembro – 20-11-2024
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional
Dezembro - 25-12-2024
Natal
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001,
De 28 de dezembro de 2001.
Nome do evento
Data
Objetivo
Ponto facultativo
Outubro - 28-10-2024
Dia do servidor público.