Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2269/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2269/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-330.000,00 (Trezentos e trinta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.361.0004.1.018 – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 2654
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ - 330.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo ANTERIOR a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.122.0002.2.034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 244
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ - 20.000,00
Conta: 245
Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO................................R$ - 23.478,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 279
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA......................R$ - 6.092,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0005.2.066 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 299
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 17.249,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.1.021 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL
Recurso: 0020 - MDE
Cód. da despesa: 314
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................R$ 2.500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 371
Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..............................................................................R$ - 1.688,00
Conta: 375
Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................R$ - 1.000,00
Conta: 377
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.......................R$ - 4.605,00
Conta: 379
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ 4.622,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0005.2.068 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR DA PRE-ESCOLA
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 386
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ - 9.505,00
Conta: 392
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.….........R$ - 11.950,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0005.2.069 – MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DA CRECHE
Fonte....: 020 – MDE
Conta: 405
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.….........R$ - 22.300,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.367.0004.2.063 – ATEND. EDUCAÇÃO A PESSOAS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Conta: 407
Fonte....: 020 – MDE
Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS......................................................................R$ - 7.500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classif: 12.361.0002.2.033 – DESPESAS COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 235
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ - 26.000,00
Conta: 237
Elem. Desp: 3.1..90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 2.500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0002.2.034 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 240
Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..........................................................................R$ - 4.800,00
Conta: 242
Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................R$ - 1.470,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0002.1.010 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DE EDUCAÇÃO
Conta: 233
Fonte....: 0020 - MDE
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ - 3.884,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 253
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 3.182,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.048 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta: 262
Recurso: 0020 – MDE
Elem. Desp: 3.1..90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.053 - Manutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 287
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 3.295,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0005.2.065 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSP. ESCOLAR ENS. FUND.
Fonte....: 0020 – MDE
Conta: 294
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL............................R$ -41.300,00
Conta: 295
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................R$ - 17.400,00
Conta: 296
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP. VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ - 31.300,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 349
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.....................................R$ - 40.000,00
Conta: 352
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 9.880,00
Conta: 358
Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..........................R$ - 5.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE – Servidores
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 361
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ - 2.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$-120.000,00 (Cento e vinte Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.361.0004.1.018 – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 2654
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................................R$ - 120.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo ANTERIOR, pelo superávit financeiro, verificado no exercício findo no exercício de 2019, na seguinte Fonte de Recurso:
ITEM
Fonte
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
0020
MDE
R$-120.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
R$-120.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-63.650,00 (Sessenta e três Mil, seiscentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004. 2.049– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUND. – 40%
Fonte....: 0031 – Fundeb
Conta: 268
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 3.800,00
Conta: 269
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS......................................................................R$ - 100,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650004.2.055000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da pré Escola - Professores
Conta: 323
Fonte....: 0031 - FUNDEB
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 7.700,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004. 2.056– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA PRÉ-ESCOLA – Servidores
Fonte....: 0031 – Fundeb
Conta: 332
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ - 2.850,00
Conta: 335
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS...............................................................R$ - 100,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores
Fonte....: 0031 – Fundeb
Conta: 350
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 27.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Fonte....: 0031 – Fundeb
Cód. da despesa: 353
Elem. Despesa: 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................................R$ - 4.500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
Fonte....: 0031 – Fundeb
Conta: 363
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ - 14.000,00
Conta: 366
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.................................................................R$ - 3.600,00
Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo ANTERIOR a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta: 276
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................R$ - 10.000,00
Conta: 280
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 3.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0005.1.022 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
Recurso: 0031 - FUNDEB
Cód. da despesa: 2453
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 8.200,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0005.2.066 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0031 - FUNDEB
Conta: 300
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 23.000,00
Cód. da despesa: 305
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ - 14.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.365.0004.2.054 – MANUT., CONS., AMPL. E REFORMA PREDIOS ESCOLARES – ENS. INFANTIL
Recurso: 0031 - FUNDEB
Cód. da despesa: 2517
Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 5.450,00
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 22 dias do mês de Dezembro de 2020.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal