Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 2504/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2504/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2023, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023.
§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).
§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2023
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2023
Janeiro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
xx
xx
xx
xx
Fevereiro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Torneio Futebol 7
12
Grupo Afro Revelação
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Torneio abertura ano e reinauguração da quadra
18
Comunidade São Claudio
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Grito de Carnaval
25
Grupo Afro Revelação
Promover atividade de integração
Março
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Almoço
05
Grupo de Amigas Voluntárias
Promover a integração da Comunidade
Dia da Mulher
08
Secretaria Municipal Saúde
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina
Encontro Municipal de Mulheres
10
Emater/Stas
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina
Torneio da Escolinha
11
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festa anual
12
Grupo Unidas Venceremos
Promover a Integração da Comunidade
Rodízio de Pizzas
18
Grupo de Damas Enlace
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Festa Anual
19
Comunidade São José
Promover a Integração da Comunidade
Encontro Associação Mulheres Cabraisense
24
Emater
Festa Anual
26
Comunidade Luterana Cristo Salvador
Promover a integração da Comunidade
Abril
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar do Peixe
01
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração da Comunidade
Festa anual
02
Grupo Amizade
Promover a integração da Comunidade
Dia Mundial da Saúde
07
Inst. Cultural São Jorde
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde
Feira Municipal de Saúde
10
Secretaria Municipal da Saúde
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde.
Festa anual
16
EMEF Teófilo Theodoro Streck
Promover a integração da Comunidade
EXPOCABRAIS
28-30
Prefeitura Municipal
Feira Comercial, Industrial e Serviços, envolvendo diversas atividades que buscam divulgar o Município a nível Municipal e Regional bem como a integração das Comunidades
Maio
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Italiano
06
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.
Festa Anual
07
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Baile Gaúcho
13
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Torneio de Bocha de Casais
14
Clube Cruzeiro
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festa Anual
14
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração da comunidade
Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja
18
Secretaria Municipal de Saúde
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde
Jantar Baile
20
Grupo Alegria de Viver
Promover a integração da Comunidade
Gincana da Escolinha
21
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festa Anual
28
Comunidade Nossa Senhora das Graças
Promover a integração da Comunidade
Junho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
04
EMEF São Roque
Promover a integração da Comunidade
Domingo no CTG
18
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Festa Junina
23
Grupo Esperança
Promover a integração da comunidade
Festa Junina
24
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
25
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
25
Comunidade São João Batista
Promover a integração da comunidade
Campanha de Combate as Drogas
26
Secretaria de Saúde
Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento.
Encontro de Lideranças
28
Associação de Mulheres Cabraisenses
Formação de Lideranças
Julho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile 3ª Idade
02
Grupo Novas Amizades
Promover a integração entre a comunidade.
3º Jantar da Lasanha
08
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração entre a comunidade.
Festa Anual
09
Comunidade São Cláudio
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade
Festa anual
16
EMEI Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Evento Literário/Feira do Livro
17 a 21
Secretaria Municipal de Educação
Evento objetivando incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura.
Festa do Colono e Motorista
23
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da comunidade
Dia da Partilha
25
Instituto São Jorge
Promover a integração entre a comunidade
Torneio da Escolinha
29
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festa de aniversário clube Cruzeiro
30
Clube Cruzeiro
Promover a integração entre a comunidade
Agosto
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Rodízio de Massas
05
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana
Almoço e Domingueira
06
Bombeiros Voluntários
Promover a integração entre a comunidade
Agosto Lilás
07
Secretaria de Saúde
Promover eventos de saúde
Encontro de Corais
12
Coral Municipal
Promover atividades com corais e a integração com a comunidade
Festa dia do Vizinho
19
Comunidade Linha Faxinal
Promover a integração entre a comunidade.
Festa da Comunidade São Roque
20
Comunidade São Roque
Promover a integração entre a comunidade.
Festa dia do Vizinho
27
Comunidade Linha Faxinal/Ipiranga
Promover a integração entre a comunidade.
Festa dia do Vizinho
27
Comunidade Sagrado Coração de Jesus
Promover a integração entre a comunidade
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Almoço do Arroz
03
Grupo Criativas
Promover a integração entre a comunidade
Jantar Baile
09
Clube Cruzeiro
Promover a integração entre a comunidade
Torneio Escolinha
10
Escolinha Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Setembro Amarelo
12
Secretaria Saúde
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
15
Emater/Grupo de Mulheres
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Semana Farroupilha
14 a 20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Ronda Estudantil
17
EMEF São Roque
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Semana da Pessoa com Deficiência
21 a 27
Secretaria Municipal Saúde
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
29
Emater/Grupo de Mulheres
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos
Outubro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
06
Emater/Grupo de Mulheres
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos.
Festa Cristo Rei
08
Comunidade São Cláudio
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade
Dia da Saúde Mental
10
Secretaria Municipal Saúde
Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando
Evento Comemorativo dia das Crianças
11
Secretaria Educação
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.
Romaria do Morro da Aparecida
12
Comunidade de Cortado
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Passeio Ciclístico/Turístico
15
Prefeitura Municipal / Emater
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos.
Dia Mundial da alimentação
16
Grupo Saúde Popular Comunitária
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.
Concurso de Poesia e mostra interdisciplinar do conhecimento
17
Secretaria da Educação
Dispertar a criatividade e incentivar a produção literária. Criação de um espaço de divulgação a comunidade de projetos pedagógicos desenvolvidos no decorrer do ano letivo.
Baile Aniversário Município
21
Prefeitura Municipal
Comemorar aniversário Município.
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
27
Emater – Grupo de Mulheres
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.
Jantar Reforma Luterana
28
Comunidade Concórdia
Evento com culto voltado ao significado da Reforma Luterana.
Baile Terceira Idade
29
Grupo de Terceira Idade Novas Amizades
Promover a integração da comunidade
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza
10
Emater – Grupo de Mulheres
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.
Chá do Departamento de Servas
11
Comunidade Concórdia
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
12
Comunidade Sagrado Coração de Jesus
Promover a integração da Comunidade
Semana Consciência Negra
16 a 24
Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.
Torneio da Escolinha
19
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Dia Nacional da Homeopatia
21
Grupo Saúde Popular Comunitária
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil
Novembro Azul
30
Secretaria Municipal de Saúde
Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Dezembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Dezembro vermelho
01
Secretaria Municipal de Saúde
campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST,em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública
Baile – Bombeiros Voluntários
09
Bombeiros Voluntários
Promover a integração da comunidade
Festa Imaculada Conceição
10
Comunidade São João
Promover a integração da comunidade
Natal Luz
15
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.
Feriados Nacional, Estadual e Municipal
Nome do evento
Data
Objetivo
Feriado Nacional
Janeiro - 01-01-2023
Confraternização universal
Feriado Nacional
Março - 21-02-2023
Carnaval
Feriado Nacional
Abril - 07-04-2023
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
Abril - 09-04-2023
Pascoa
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2023
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio - 01-05-2023
Dia do trabalho
Feriado Nacional
Junho - 08-06-2023
Corpus Christi
Feriado Municipal
Julho - 25-07-2023
Dia do Colono e Motorista
Feriado Nacional
Setembro - 07-09-2023
Independência do Brasil
Feriado Estadual
Setembro - 20-09-2023
Revolução Farroupilha
Feriado Nacional
Outubro - 12-10-2023
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal
Outubro - 22-10-2023
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Outubro - 31-10-2023
Reforma Luterana
Feriado Nacional
Novembro - 02-11-2023
Finados
Feriado Nacional
Novembro - 15-11-2023
Proclamação da República
Feriado Nacional
Dezembro - 25-12-2023
Natal
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.
Nome do evento
Data
Objetivo
Ponto facultativo
Outubro - 28-10-2023
Dia do servidor público.