Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº 2622/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2622/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTITUI O “DIA DA ETNIA ITALIANA” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Etnia Italiana em Novo Cabrais - RS”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio, e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 2º Na semana a que se refere o caput do artigo 1º, o Município promoverá atividades educativas e culturais nas escolas municipais.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 20 de dezembro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal