Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2022
LEI Nº 2416/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2416/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02(dois) Professores e 01(UM) Auxiliar de Biblioteca para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no Art. 57, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal e Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.”(NR)
“Art. 2º ................................................................
Quantidade
Descrição
Carga Horária Semanal
Padrão
Coeficiente
02(NR)
Professor de Educação Física Séries Iniciais
20(NR)
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 05 de abril de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal