Secretaria Municipal de Administração · 22 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL 2320/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2320/2021
LEI MUNICIPAL Nº2320/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 253
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 10.000,00
Recurso: 0031 - Fundeb
Cód. da despesa: 254
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 30.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 379
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 40.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0005.2.065 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSP. ESCOLAR ENS. FUND.
Fonte....: 0020 – MDE
Conta: 294
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............................R$ - 20.000,00
Conta: 295
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................................................R$ - 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 349
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.......................................R$ - 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650004.2.055000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da pré Escola – Professores
Conta: 322
Fonte....: 0031 - FUNDEB
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIINADO................................R$-25.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.048 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta: 263
Fonte....: 0031 – FUNDEB
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............................R$ - 5.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 20 de Julho de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal