Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5462/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 5462/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 2.574,00 (dois mil quinhentos e setenta e quarto reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.080 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE
Conta: 330
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 496,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0410.2.051 Manutenção e Conservação do Centro Administrativo
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento
Conta: 54
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 2.078,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.361.0210.2.080 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0020 – MDE
Conta: 334
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 496,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.1.003 Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento
Conta: 23
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 1.629,65
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0410.2.051 Manutenção e Conservação do Centro Administrativo
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 48
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 448,35
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 11 de novembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração