Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2122/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2122/2019
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2019 e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal, EM EXERCÍCIO, de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2019, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Aluguel, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2019.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Janeiro de 2019.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em exercício
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2019
Janeiro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
xx
xx
xx
xx
Fevereiro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile do Chopp
16
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade.
3º Baile do Chopp
23
GDT Trilhando Fronteiras
Promover a integração da comunidade.
Março
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Almoço Alemão
03
Grupo Unidas Venceremos
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Abertura do Campeonato Municipal de Futebol 7
8
Prefeitura Municipal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Rodízio de Pizzas
16
Grupo de Damas Enlace
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Feira Comunitária de Saúde – Linha Faxinal
19
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município.
Feira Comunitário de Saúde - Potreirinho
20
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município.
Jantar Baile e Escolha das Jovens Rurais
23
Grupo Alegria de Viver
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Festa Anual
24
Comunidade Luterana Cristo Salvador
Promover a integração da Comunidade
Festa Grupo de Mulheres
31
Grupo de Mullheres Amizade
Promover a integração da Comunidade
Abril
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jogos Rurais e Feira do Produtor
5 a 7
Emater e Prefeitura Municipal
Promover atividades esportivas rurais e integração das comunidades conjuntamente com feira de produtos rurais.
Campeonato regional de bocha
7, 14, 27 e 28
Rodrigo Silva
Incentivar a pratica esportiva
4ª Mateada da Creche
14
EMEI Nossa Senhora de Fátima
Promover a cultura e a integração da Comunidade
Feira Comunitária de Saúde – Capão do Veado
16
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município.
Páscoa das Voluntárias
16 a 18
Amigas Voluntárias
Promover atividades da Páscoa.
Feira Comunitária de Saúde – Linha São João
17
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município.
Festa Anual da EMEF Teófilo Teodoro Streck
28
EMEF Teófilo Teodoro Streck
Promover a integração da Comunidade
Maio
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Italiano
04
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.
Festa Anual
05
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Jantar de integração
10
EMEF Luiz Cerentini
Promover a integração da Comunidade
Baile Gáucho
11
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Feira Comunitária de Saúde – Varzea dos Cabrais
14
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município.
5º Jantar Faça uma Criança Feliz
18
Amigas Voluntárias
Promover integração da Comunidade
2º Encontro de Lideranças
22
Associação de Mulheres Cabraisenses
Promover atividade voltadas ao desenvolvimento de lideranças.
Feira Comunitária de Saude - Cerrito
22
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Festa Anual
26
Comunidade Nossa Senhora das Graças
Promover a integração da Comunidade
Junho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
02
EMEF São Roque
Promover a integração da Comunidade
Domingo no CTG Presilha Pampiana
09
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Almoço do Arroz
16
Grupo Criativas
Promover a integração da Comunidade
Feira Comunitária de Saúde – Rincão Bonito
16
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Feira Comunitária de Saúde – Taboão
19
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Festa Junina
22
Grupo Esperança
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
23
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
23
Comunidade São João Batista
Promover a integração da comunidade
Julho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile 3ª Idade
07
Grupo Novas Amizades
Promover a integração entre a comunidade.
Festa Anual
14
Comunidade São Cláudio
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade
1º Rodeio Artístico
14
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade.
Feira Comunitária de Saúde – Sanga Funda
16
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Festa do Colono e Motorista
25
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da comunidade
Jantar Baile
27
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Agosto
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Almoço Festivo
04
Grupo Luz
Promover a integração entre a comunidade.
Feira Comunitária de Saúde – Linha Pfeifer
13
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Abertura do Campeonato Municipal de Futsal
16
Prefeitura Municipal
Promover o desenvolvimento de atividades esportivas e a integração da Comunidade
Festa do dia do Vizinho
18
Servas (Várzea)
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
18
Comunidade São Roque
Promover a integração da comunidade
8ª Feira Cultural e Pedagógica
28 a 30
EMEF São Roque
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Almoço Coral Municipal
01
Coral Municipal
Promover a integração entre a comunidade.
Rodízio de Pizzas
07
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração entre a comunidade
Feira Municipal de Saúde – ginásio Ruy Barbosa.
10
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde nas diversas localidades do Município
Abertura da 6ª Semana Farroupilha
13
Prefeitura Municipal – CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
5º Jantar da Ovelha e Costelão
14
CTG Presilha Pampiana
Promovera a cultura Gaúcha e a integração da comunidade
Ronda Estudantil
15
EMEF Luiz Cerentini
Promovera a cultura Gaúcha e a integração da comunidade
Tertúlia Livre
18
CTG Presilha Pampiana
Promover a cultura Gaúcha e a integração da comunidade.
Desfile Cívico Farroupilha
20 ou 22
Prefeitura Municipal – CTG Presilha Pampiana
Promover a cultura Gaúcha e a integração da comunidade.
Culto Gauchesco
21
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a cultura Gaúcha com atividade Cristã e a integração da comunidade
Festa Anual
29
Comunidade Nossa Senhora do Rosário
Promover a integração da comunidade
Outubro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
3ª Exposição de Orquideas
5 e 6
Prefeitura de Novo Cabrais e Associação Cachoeirense de Orquidófilos (Ascor)
Promover a divulgação e conhecimento para o cultivo da Orquídea bem como a comercialização de produtos voltados a esta atividade.
Romaria do Morro da Aparecida
12
Comunidade de Cortado
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Mateada
13
EMEF Edemundo Fontoura da Motta
Promover a cultura Gaúcha com atividade Cristã e a integração da comunidade.
Festa Anual
13
Comunidade Cristo Rei
Promover a integração entre a comunidade.
Baile de Aniversário e escolha das Soberanas
18
Prefeitura Municipal
Evento Alusivo as comemorações do Mês de Aniversário do Município.
Semana da Saúde Bucal Coletiva
25
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde com a Comunidade municipal.
Baile da 3ª Idade
27
Grupo 3ª Idade
Promover a união e convivência entre os grupos da 3ª idade do Município e Região bem como com a Comunidade.
1º Ciclo de Palestras Introdução a Ovinocultura
06
Núcleo de Ovinocultores de Novo Cabrais
Promover a divulgação e conhecimento relacionados a criação de Ovinos.
1º Congresso Estadual de Empreendedorismo no Meio Rural
05
Faculdade América do Sul
Atividade Acadêmica
2ª Mateada EMEF Edmundo Fontoura da Motta
07
EMEF Edmundo Fontoura da Motta
Promover a integração entre a Comunidade
Romaria do Morro da Aparecida
12
Comunidade de Cortado
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Festa de Cristo Rei
14
Comunidade São Claudio
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
Baile de Aniversário do Município
19
Prefeitura Municipal
Evento Alusivo as comemorações do Mês de Aniversário do Município.
Baile 3ª Idade
28
Grupo 3ª Idade
Promover a união e convivência entre os grupos da 3ª idade do Município e Região bem como com a Comunidade.
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
2º Cicloturismo Solidário D’Bike
09
Prefeitura Municipal
Promover atividade esportiva com integração da comunidade.
Baile do Chopp
23
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Dezembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
4º Passeio de Potreirinho
1
Grupo Barro na Veia
Promover atividade com motocicletas em trilhas no interior do Municipio bem como a integração entre a comunidade
Jantar de confraternização
7
CTG Presilha Pampiana
Promover atividade de integração.
Natal Luz
13
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.
Formatura 9º ano da EMEF Teófilo Teodoro Streck
20
EMEF Teófilo Teodoro Streck
Formatura
Feriados Nacional, Estadual e Municipal
Nome do evento
Data
Objetivo
Feriado Nacional
Janeiro - 01-01-2019
Confraternização universal.
Feriado Nacional
Março - 05-03-2019
Carnaval
Feriado Nacional
Abril - 19-04-2019
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2019
Pascoa
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2019
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio - 01-05-2019
Dia do trabalho
Feriado Nacional
Junho - 20-06-2019
Corpus Christi
Feriado Municipal
Julho - 25-07-2019
Dia do Colono e Motorista
Feriado Nacional
Setembro - 07-09-2019
Independência do Brasil
Feriado Estadual
Setembro - 20-09-2019
Revolução Farroupilha
Feriado Nacional
Outubro - 12-10-2019
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal
Outubro - 22-10-2019
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Outubro - 31-10-2019
Reforma Luterana
Feriado Nacional
Novembro - 02-11-2019
Finados
Feriado Nacional
Novembro - 15-11-2019
Proclamação da República
Feriado Nacional
Dezembro - 25-12-2019
Natal
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.
Nome do evento
Data
Objetivo
Ponto facultativo
Outubro - 28-10-2019
Dia do servidor público.