Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2024
LEI Nº 2682/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2682/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024
Cria Vaga para o Cargo de Assistente Administrativo.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Assistente Administrativo, Padrão 03, conforme abaixo:
Denominação da Categoria Funcional
Situação Anterior
Situação Atual
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Assistente Administrativo
05
06
03
40 h/s
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 24 de julho de 2024
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal