Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº 2379/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2379/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 23.432.00,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
1 – RECEITAS CORRENTES
11.130.110,27
14.319.889,73
25.450.000,00
Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria
491.949,46
369.610,40
861.559,86
Receita de Contribuições
0,00
102.802,00
102.802,00
Receita Patrimonial
34.850,00
18.160,00
53.010,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
496.109,77
0,00
496.109,77
Transferências Correntes
9.966.691,37
13.825.112,33
23.791.803,70
Outras Receitas Correntes
140.509,67
4.205,00
144.714,67
2 – RECEITAS DE CAPITAL
0,00
1.340.690,50
1.340.690,50
Operações de Crédito Internas
-
-
-
Operações de Crédito Externas
-
-
-
Transferências de Capital
0,00
1.340.690,50
1.340.690,50
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA
(14.256,00)
(3.344.434,50)
(3.358.690,50)
TOTAL
11.115.979,27
12.316.020,73
23.432.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 23.432.000,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 17.064.110,03 (Dezessete Milhões, sessenta e quatro mil, cento e dez Reais e três centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.367.889,97 | (Seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove Reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
3. DESPESAS CORRENTES
8.111.288,00
12.705.611,49
20.816.899,49
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
4385043
7.315.604,00
11.700.647,00
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
3.3 - Outras Despesas Correntes
3.726.245,00
5.390.007,49
9.116.252,49
4. DESPESAS DE CAPITAL
525.724,43
1.664.102,08
2.189.826,51
4.1 – Investimentos
525.724,43
1.664.102,08
2189826,51
4.2 - Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
4.3 – Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
9.9 - Reserva de Contingência
292.637,00
132.637,00
425.274,00
TOTAL
8.929.649,43
14.502.350,57
23.432.000,00
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da da Lei Municipal nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2022 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
I — de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II — dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;
III — dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos dos arts da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, Parágrafo Único, I, “a”, da Lei Municipal Nº2345//2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de dezembro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES – PPA X LDO X LOA
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
LOA
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
982.500,00
1.030.005,00
1.005.000,00
01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
982.500,00
1.030.005,00
1.005.000,00
1-Legislativa
982.500,00
1.030.005,00
1.005.000,00
31-Ação Legislativa
982.500,00
1.030.005,00
1.005.000,00
100-AÇÃO LEGISLATIVA
982.500,00
1.030.005,00
1.005.000,00
1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo
5.000,00
5.000,00
21.000,00
2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo
700.000,00
700.000,00
674.800,00
2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo
120.000,00
167.505,00
156.500,00
2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal
60.000,00
60.000,00
60.000,00
2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal
97.500,00
97.500,00
92.700,00
02-GABINETE DO PREFEITO
1.393.832,73
1.493.730,00
2.447.988,00
02.01-GABINETE DO PREFEITO
1.384.632,73
1.484.530,00
1.626.925,00
4-Administração
1.267.522,73
1.367.310,00
1.495.815,00
122-Administração Geral
1.078.889,40
1.178.676,67
1.322.805,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
988.889,40
1.028.676,67
1.082.065,00
1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito
5.000,00
5.100,00
18.750,00
2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.
680.000,00
679.687,27
742.420,00
2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
260.000,00
300.000,00
248.375,00
2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito
3.000,00
3.000,00
5.000,00
2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete
40.889,40
40.889,40
67.520,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
90.000,00
150.000,00
240.740,00
2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo
90.000,00
150.000,00
240.740,00
124-Controle Interno
186.633,33
186.633,33
169.510,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
186.633,33
186.633,33
169.510,00
2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno
160.000,00
160.000,00
160.510,00
2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno
26.633,33
26.633,33
9.000,00
125-Normatização e Fiscalização
2.000,00
2.000,00
3.500,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.000,00
2.000,00
3.500,00
2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais
2.000,00
2.000,00
3.500,00
6-Segurança Pública
9.610,00
9.720,00
9.600,00
181-Policiamento
9.610,00
9.720,00
9.600,00
400-Segurança Pública
9.610,00
9.720,00
9.600,00
0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento
10,00
120,00
-
8-Assistência Social
107.500,00
107.500,00
121.510,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
107.500,00
107.500,00
121.510,00
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
107.500,00
107.500,00
121.510,00
1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar
5.000,00
5.000,00
5.020,00
2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.
90.000,00
90.000,00
101.980,00
2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
12.500,00
12.500,00
14.510,00
02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
9.200,00
9.200,00
1.500,00
6-Segurança Pública
9.200,00
9.200,00
1.500,00
182-Defesa Civil
9.200,00
9.200,00
1.500,00
130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
9.200,00
9.200,00
1.500,00
2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.
9.200,00
9.200,00
1.500,00
02.03-DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
-
-
819.563,00
13-Cultura
-
-
241.243,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
-
-
10.000,00
240-Desenvolvimento da Cultura
-
-
10.000,00
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
-
-
10.000,00
392-Difusão Cultural
-
-
231.243,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
-
-
50.743,00
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
-
-
38.243,00
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
-
-
12.500,00
240-Desenvolvimento da Cultura
-
-
180.500,00
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais
-
-
7.000,00
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos
-
-
121.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
-
-
29.000,00
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais
-
-
23.500,00
27-Desporto e Lazer
-
-
578.320,00
122-Administração Geral
-
-
84.010,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
-
-
84.010,00
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto
-
-
40.010,00
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto
-
-
44.000,00
811-Desporto de Rendimento
-
-
2.000,00
250-Promoção ao Desporto e Lazer
-
-
2.000,00
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento
-
-
2.000,00
812-Desporto Comunitário
-
-
492.310,00
250-Promoção ao Desporto e Lazer
-
-
63.500,00
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas
-
-
7.000,00
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
-
-
42.500,00
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol
-
-
14.000,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
-
-
428.810,00
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
-
-
298.260,00
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
-
-
20.550,00
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
-
-
110.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
665.100,00
745.000,00
669.060,00
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
665.100,00
745.000,00
669.060,00
4-Administração
665.100,00
745.000,00
669.060,00
122-Administração Geral
665.100,00
745.000,00
669.060,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
665.100,00
745.000,00
669.060,00
1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração
5.000,00
25.000,00
31.050,00
1.005.000-Concurso Público
140.100,00
200.000,00
106.000,00
2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração
376.000,00
376.000,00
392.000,00
2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
135.000,00
135.000,00
131.010,00
2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração
9.000,00
9.000,00
9.000,00
04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.
1.241.839,25
1.445.839,25
1.532.944,50
04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
670.000,00
739.000,00
660.130,00
4-Administração
670.000,00
739.000,00
660.130,00
123-Administração Financeira
670.000,00
739.000,00
660.130,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
670.000,00
739.000,00
660.130,00
1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento
21.000,00
50.000,00
20.020,00
2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento
489.000,00
489.000,00
458.010,00
2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
160.000,00
200.000,00
182.100,00
04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA
340.939,25
455.939,25
668.994,50
28-Encargos Especiais
220.939,25
255.939,25
243.720,50
845-Outras Transferências
-
-
1.730,00
0-Sem descrição
-
-
1.730,00
0.019.000-Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação
-
-
1.730,00
846-Outros Encargos Especiais
220.939,25
255.939,25
241.990,50
0-Sem descrição
220.939,25
255.939,25
241.990,50
0.017.000-Contribuição ao PASEP
205.939,25
240.939,25
231.990,50
0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
15.000,00
15.000,00
10.000,00
99-Reserva de Contingência
120.000,00
200.000,00
425.274,00
999-Reserva de Contingência
120.000,00
200.000,00
425.274,00
99-Reserva de Contingencia
120.000,00
200.000,00
425.274,00
9.999.000-Reserva de Contingência
120.000,00
200.000,00
425.274,00
04.03-SETOR TRIBUTÁRIO
230.900,00
250.900,00
203.820,00
4-Administração
230.900,00
250.900,00
203.820,00
129-Administração de Receitas
230.900,00
250.900,00
203.820,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
202.300,00
222.300,00
177.320,00
1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário
-
20.000,00
9.520,00
2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.
140.000,00
140.000,00
138.500,00
2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.
39.300,00
39.300,00
26.300,00
2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário
20.000,00
20.000,00
-
270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas
28.600,00
28.600,00
26.500,00
0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais
28.000,00
28.000,00
25.500,00
0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha
600,00
600,00
1.000,00
05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB
2.378.691,56
2.730.138,83
2.798.892,74
05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.
2.378.691,56
2.730.138,83
2.798.892,74
4-Administração
792.100,00
817.000,00
864.770,00
122-Administração Geral
792.100,00
817.000,00
864.770,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
792.100,00
817.000,00
862.750,00
1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos
5.100,00
30.000,00
11.510,00
2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras
655.000,00
655.000,00
703.000,00
2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
72.000,00
72.000,00
73.010,00
2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras
60.000,00
60.000,00
75.230,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
-
-
2.020,00
1.014.000-Construção do Parque de Máquinas
-
-
2.020,00
15-Urbanismo
693.591,56
795.091,56
848.113,93
451-Infra-estrutura Urbana
261.548,36
331.548,36
396.117,43
150-MALHA VIÁRIA
261.548,36
331.548,36
396.117,43
1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
5.000,00
5.000,00
-
1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas
221.255,00
221.255,00
281.630,00
2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
35.293,36
105.293,36
114.487,43
452-Serviços Urbanos
432.043,20
463.543,20
451.996,50
120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL
413.543,20
413.543,20
416.976,50
2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.
83.158,00
83.158,00
80.010,00
2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.
330.385,20
330.385,20
336.966,50
140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
18.500,00
50.000,00
35.020,00
2.045.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público
18.500,00
50.000,00
35.020,00
26-Transporte
893.000,00
1.118.047,27
1.086.008,81
782-Transporte Rodoviário
893.000,00
1.118.047,27
1.086.008,81
150-MALHA VIÁRIA
893.000,00
1.118.047,27
1.086.008,81
2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.
289.000,00
300.000,00
360.000,00
2.056.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação, Reforma e Conservação de estradas Municipai
73.000,00
103.000,00
104.483,81
2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.
40.000,00
88.047,27
52.005,00
2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.
414.000,00
550.000,00
489.520,00
2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.
77.000,00
77.000,00
80.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.807.249,10
6.090.631,29
5.595.034,29
06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.617.728,10
4.795.010,29
5.159.893,29
12-Educação
4.617.728,10
4.795.010,29
5.159.893,29
122-Administração Geral
533.222,00
618.232,00
675.142,93
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
533.222,00
618.232,00
675.142,93
1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação
-
10,00
19.200,00
2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
297.212,00
297.212,00
397.505,00
2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
215.010,00
300.010,00
219.437,93
2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação
20.000,00
20.000,00
37.000,00
2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação
1.000,00
1.000,00
2.000,00
128-Formação de Recursos Humanos
4.000,00
4.000,00
5.000,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
4.000,00
4.000,00
5.000,00
2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional
4.000,00
4.000,00
5.000,00
361-Ensino Fundamental
1.843.984,78
1.876.466,97
1.922.425,36
4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
-
-
20.000,00
2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A
-
-
20.000,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.778.874,78
1.811.356,97
1.764.575,00
1.046.000-Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental
15.500,00
15.500,00
15.560,00
2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70%
1.581.374,78
1.581.374,78
1.439.000,00
2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30%
150.000,00
150.000,00
134.505,00
2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
32.000,00
64.482,19
175.510,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
65.110,00
65.110,00
137.850,36
1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental
110,00
110,00
20,00
2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
65.000,00
65.000,00
137.830,36
365-Educação Infantil
1.169.900,00
1.219.790,00
1.466.085,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.134.200,00
1.144.100,00
1.388.945,00
1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola
5.100,00
5.100,00
1.040,00
1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche
10.100,00
20.000,00
5.020,00
2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola
210.000,00
210.000,00
215.010,00
2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores
62.000,00
62.000,00
63.455,00
2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola
20.000,00
20.000,00
33.000,00
2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE
510.000,00
510.000,00
752.100,00
2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
275.000,00
275.000,00
126.010,00
2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche
42.000,00
42.000,00
65.700,00
2.144.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Servidores - CRECHE - 70%
-
-
127.610,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
35.700,00
75.690,00
77.140,00
2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil
5.600,00
5.600,00
30.520,00
2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - CRECHE
30.100,00
70.090,00
46.620,00
366-Educação de Jovens e Adultos
27.980,00
27.980,00
2.300,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
12.980,00
12.980,00
-
2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA
12.980,00
12.980,00
-
220-Assistência ao Educando
15.000,00
15.000,00
2.300,00
2.102.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino EJA
15.000,00
15.000,00
2.300,00
367-Educação Especial
60.600,00
70.500,00
113.130,00
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
50.100,00
60.000,00
96.520,00
1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE
5.100,00
15.000,00
10.510,00
2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE
45.000,00
45.000,00
86.010,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
10.500,00
10.500,00
16.610,00
2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
10.500,00
10.500,00
16.610,00
782-Transporte Rodoviário
978.041,32
978.041,32
975.810,00
220-Assistência ao Educando
978.041,32
978.041,32
975.810,00
1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
13.000,00
13.000,00
11.010,00
1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola
23.000,00
23.000,00
11.010,00
2.097.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental
330.000,00
330.000,00
254.005,00
2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
440.655,96
440.655,96
342.435,00
2.099.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
25.000,00
25.000,00
53.105,00
2.100.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche
76.385,36
76.385,36
123.300,00
2.101.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola
70.000,00
70.000,00
180.945,00
06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
492.872,00
492.872,00
435.141,00
12-Educação
492.872,00
492.872,00
435.141,00
306-Alimentação e Nutrição
123.488,00
123.488,00
82.988,00
220-Assistência ao Educando
123.488,00
123.488,00
82.988,00
2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.
67.146,00
67.146,00
46.646,00
2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche
33.064,00
33.064,00
23.064,00
2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola
23.278,00
23.278,00
13.278,00
361-Ensino Fundamental
32.355,00
32.355,00
2.255,00
220-Assistência ao Educando
32.355,00
32.355,00
2.255,00
1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental
30.100,00
30.100,00
-
2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.
2.255,00
2.255,00
2.255,00
363-Ensino Profissional
30.500,00
30.500,00
21.980,00
220-Assistência ao Educando
30.500,00
30.500,00
21.980,00
0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes
30.500,00
30.500,00
21.980,00
364-Ensino Superior
53.000,00
53.000,00
61.490,00
230-Fomento à Educação Superior
53.000,00
53.000,00
61.490,00
0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários
53.000,00
53.000,00
61.490,00
365-Educação Infantil
34.328,00
34.328,00
-
220-Assistência ao Educando
34.328,00
34.328,00
-
1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre
17.164,00
17.164,00
-
1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Creche
17.164,00
17.164,00
-
366-Educação de Jovens e Adultos
2.010,00
2.010,00
-
220-Assistência ao Educando
2.010,00
2.010,00
-
2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA
2.010,00
2.010,00
-
367-Educação Especial
2.641,00
2.641,00
641,00
220-Assistência ao Educando
2.641,00
2.641,00
641,00
2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.
2.641,00
2.641,00
641,00
782-Transporte Rodoviário
214.550,00
214.550,00
265.787,00
220-Assistência ao Educando
214.550,00
214.550,00
265.787,00
2.103.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Médio
214.550,00
214.550,00
265.787,00
06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
696.649,00
802.749,00
-
13-Cultura
260.079,00
318.179,00
-
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
10.000,00
10.000,00
-
240-Desenvolvimento da Cultura
10.000,00
10.000,00
-
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
10.000,00
10.000,00
-
392-Difusão Cultural
250.079,00
308.179,00
-
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
83.179,00
83.179,00
-
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
34.500,00
34.500,00
-
2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura
34.500,00
34.500,00
-
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
14.179,00
14.179,00
-
240-Desenvolvimento da Cultura
166.900,00
225.000,00
-
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais
20.000,00
20.000,00
-
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos
80.000,00
120.000,00
-
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
31.900,00
50.000,00
-
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais
35.000,00
35.000,00
-
27-Desporto e Lazer
436.570,00
484.570,00
-
122-Administração Geral
68.570,00
68.570,00
-
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
68.570,00
68.570,00
-
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto
34.285,00
34.285,00
-
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto
34.285,00
34.285,00
-
811-Desporto de Rendimento
2.000,00
2.000,00
-
250-Promoção ao Desporto e Lazer
2.000,00
2.000,00
-
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento
2.000,00
2.000,00
-
812-Desporto Comunitário
366.000,00
414.000,00
-
250-Promoção ao Desporto e Lazer
64.000,00
94.000,00
-
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas
1.000,00
1.000,00
-
0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.
1.000,00
1.000,00
-
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
50.000,00
80.000,00
-
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol
12.000,00
12.000,00
-
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
302.000,00
320.000,00
-
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
252.000,00
270.000,00
-
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
8.000,00
8.000,00
-
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
42.000,00
42.000,00
-
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.988.032,67
5.510.462,97
5.419.974,97
07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
4.988.032,67
5.510.462,97
5.419.974,97
10-Saúde
4.988.032,67
5.510.462,97
5.419.974,97
122-Administração Geral
404.800,00
404.800,00
482.345,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
404.800,00
404.800,00
482.345,00
2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
309.300,00
309.300,00
371.195,00
2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde
500,00
500,00
250,00
2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretraria de Saúde
95.000,00
95.000,00
110.900,00
301-Atenção Básica
3.536.318,35
3.728.753,65
3.508.721,83
280-Atenção Primária à Saúde
3.019.868,35
3.123.303,65
2.807.886,83
2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF
755.700,00
755.700,00
845.368,00
2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.
245.850,00
245.850,00
266.540,00
2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.
259.546,00
259.546,00
248.491,00
2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores
1.034.050,00
1.064.050,00
928.010,00
2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.
130.100,00
130.100,00
96.360,00
2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde
31.900,00
31.900,00
1.500,00
2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II
30.020,00
30.020,00
36.290,00
2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho
77.450,00
77.450,00
33.160,48
2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.
13.845,46
13.845,46
23.400,00
2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde
21.962,34
43.397,64
38.344,55
2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.
112.510,00
112.510,00
105.530,00
2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde
287.434,55
339.434,55
179.599,80
2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
6.500,00
6.500,00
5.293,00
2.143.000-Auxílio Moradia
13.000,00
13.000,00
-
300-Assistência Farmacêutica a população
33.050,00
33.050,00
30.055,00
1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde
33.050,00
33.050,00
30.055,00
320-Investimento na Rede de Atenção Básica
483.400,00
572.400,00
670.780,00
1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primáriia á Saúde
421.060,00
470.060,00
470.590,00
1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família
2.140,00
2.140,00
50.030,00
1.069.000-Implantação de Piscina Térmica
200,00
200,00
110,00
2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
60.000,00
100.000,00
150.050,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
636.610,00
916.610,00
811.989,10
280-Atenção Primária à Saúde
636.110,00
916.110,00
796.989,10
1.064.000-Convênios com entidades de Saúde
100,00
100,00
15.000,00
2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
246.150,00
396.150,00
247.489,10
2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.
380.000,00
510.000,00
522.000,00
2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.
9.860,00
9.860,00
12.500,00
290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde
500,00
500,00
15.000,00
0.008.000-Apoio Financanceiro a Estabelecimentos de Saúde
50,00
50,00
15.000,00
2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade
450,00
450,00
-
303-Suporte Profilático e Terapêutico
393.531,24
443.531,24
589.601,24
300-Assistência Farmacêutica a população
393.531,24
443.531,24
589.601,24
2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal
393.531,24
443.531,24
589.601,24
304-Vigilância Sanitária
12.050,00
12.045,00
12.595,00
310-Vigilância em Saúde
12.050,00
12.045,00
12.595,00
2.135.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária
12.050,00
12.045,00
12.595,00
305-Vigilância Epidemiológica
4.223,08
4.223,08
14.222,80
310-Vigilância em Saúde
4.223,08
4.223,08
14.222,80
2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
4.223,08
4.223,08
14.222,80
306-Alimentação e Nutrição
500,00
500,00
500,00
280-Atenção Primária à Saúde
500,00
500,00
500,00
2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN
500,00
500,00
500,00
08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM
1.618.230,00
1.818.130,00
1.679.035,00
08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM
311.100,00
311.100,00
329.730,00
20-Agricultura
311.100,00
311.100,00
329.730,00
122-Administração Geral
311.100,00
311.100,00
329.730,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
311.100,00
311.100,00
329.730,00
1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
8.000,00
8.000,00
10.710,00
2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultuura
245.600,00
245.600,00
243.500,00
2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
25.000,00
25.000,00
29.510,00
2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura
32.500,00
32.500,00
46.010,00
08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO
1.307.130,00
1.507.030,00
1.349.305,00
20-Agricultura
1.306.610,00
1.506.510,00
1.343.805,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
500,00
500,00
500,00
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
500,00
500,00
500,00
1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas
500,00
500,00
500,00
605-Abastecimento
5.000,00
5.000,00
2.420,00
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
5.000,00
5.000,00
2.420,00
2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor
5.000,00
5.000,00
2.420,00
606-Extensão Rural
94.500,00
94.500,00
95.000,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
94.500,00
94.500,00
95.000,00
0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS
94.500,00
94.500,00
95.000,00
607-Irrigação
510,00
510,00
-
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
510,00
510,00
-
1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação
510,00
510,00
-
608-Promoção da Produção Agropecuária
1.205.100,00
1.405.000,00
1.243.365,00
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
39.000,00
39.000,00
31.940,00
1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal
6.000,00
6.000,00
13.010,00
2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização.
30.000,00
30.000,00
14.120,00
2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.
3.000,00
3.000,00
4.810,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
73.000,00
123.000,00
103.670,00
0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.
20.000,00
50.000,00
20.050,00
0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes
50.000,00
70.000,00
80.100,00
2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária
3.000,00
3.000,00
3.520,00
330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura
1.083.100,00
1.233.000,00
1.107.725,00
1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola
250.100,00
300.000,00
10.120,00
2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
268.000,00
268.000,00
271.005,00
2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
465.000,00
465.000,00
626.100,00
2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada
100.000,00
200.000,00
200.500,00
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
10.000,00
10.000,00
30,00
1.039.000-Apoio e Inentivo a Pisicultura
10.000,00
10.000,00
30,00
691-Promoção Comercial
1.000,00
1.000,00
2.520,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
1.000,00
1.000,00
2.520,00
0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores
1.000,00
1.000,00
2.520,00
22-Indústria
20,00
20,00
5.500,00
661-Promoção Industrial
20,00
20,00
5.500,00
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
20,00
20,00
5.500,00
0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município
10,00
10,00
5.500,00
1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial
10,00
10,00
-
23-Comércio e Serviços
500,00
500,00
-
691-Promoção Comercial
500,00
500,00
-
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
500,00
500,00
-
1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários
500,00
500,00
-
09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL
922.247,66
936.747,66
1.101.675,50
09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
724.860,16
739.360,16
780.900,00
8-Assistência Social
724.860,16
739.360,16
780.900,00
122-Administração Geral
279.000,00
294.000,00
371.189,84
420-Gestão da Assistência Social do Município
279.000,00
294.000,00
371.189,84
1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social
-
15.000,00
5.079,84
2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social
212.000,00
212.000,00
292.000,00
2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
42.000,00
42.000,00
49.110,00
2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS
25.000,00
25.000,00
25.000,00
125-Normatização e Fiscalização
1.300,00
1.300,00
1.800,00
360-Proteção Social Básica
1.300,00
1.300,00
1.800,00
2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
1.300,00
1.300,00
1.800,00
244-Assistência Comunitária
444.560,16
444.060,16
407.910,16
360-Proteção Social Básica
390.100,00
389.600,00
350.450,00
0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica
6.600,00
6.600,00
6.600,00
1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação
5.000,00
5.000,00
-
1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Soocial Básica
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho
500,00
-
-
2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas
107.065,00
107.065,00
81.200,00
2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS
217.285,00
217.285,00
210.500,00
2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB
8.650,00
8.650,00
8.650,00
2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais
30.000,00
30.000,00
26.500,00
2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
10.000,00
10.000,00
12.000,00
380-Habitação e Desenvolvimento Social
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais
10.000,00
10.000,00
10.000,00
390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
44.460,16
44.460,16
47.460,16
1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
29.460,16
29.460,16
28.960,16
2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra
15.000,00
15.000,00
18.500,00
09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.605,00
10.605,00
40.105,00
8-Assistência Social
10.605,00
10.605,00
40.105,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10.605,00
10.605,00
40.105,00
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
10.605,00
10.605,00
40.105,00
2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente
10.605,00
10.605,00
40.105,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
184.182,50
184.182,50
275.270,50
16-Habitação
30.182,50
30.182,50
23.870,50
481-Habitação Rural
30.182,50
30.182,50
23.870,50
380-Habitação e Desenvolvimento Social
30.182,50
30.182,50
23.870,50
1.057.000-Construção e Reforma de Habitação
30.182,50
30.182,50
23.870,50
17-Saneamento
154.000,00
154.000,00
251.400,00
511-Saneamento Básico Rural
154.000,00
154.000,00
251.400,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
154.000,00
154.000,00
251.400,00
1.030.000-Construção de Módulos Sanitários
153.000,00
153.000,00
251.400,00
1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário
1.000,00
1.000,00
-
09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2.600,00
2.600,00
5.400,00
8-Assistência Social
2.600,00
2.600,00
5.400,00
241-Assistência ao Idoso
2.600,00
2.600,00
5.400,00
360-Proteção Social Básica
2.600,00
2.600,00
5.400,00
2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso
2.600,00
2.600,00
5.400,00
10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
982.475,00
1.299.315,00
1.182.395,00
10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
888.100,00
1.205.000,00
1.080.410,00
4-Administração
243.500,00
243.500,00
248.030,00
122-Administração Geral
243.500,00
243.500,00
248.030,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
243.500,00
243.500,00
248.030,00
1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
-
-
5.010,00
2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria doTurismo e Meio Ambiente
195.000,00
195.000,00
193.510,00
2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
15.500,00
15.500,00
17.000,00
2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
33.000,00
33.000,00
32.510,00
17-Saneamento
634.600,00
951.500,00
821.070,00
122-Administração Geral
58.500,00
58.500,00
58.550,00
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
58.500,00
58.500,00
58.550,00
2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico
58.500,00
58.500,00
58.550,00
511-Saneamento Básico Rural
123.000,00
173.000,00
244.020,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
123.000,00
173.000,00
244.020,00
1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
23.000,00
23.000,00
43.020,00
2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural
100.000,00
150.000,00
201.000,00
512-Saneamento Básico Urbano
453.100,00
720.000,00
518.500,00
160-SANEAMENTO BÁSICO
258.100,00
500.000,00
328.500,00
1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário
200.100,00
350.000,00
215.500,00
2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana
15.000,00
50.000,00
13.000,00
2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto
43.000,00
100.000,00
100.000,00
170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
195.000,00
220.000,00
190.000,00
2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.
195.000,00
220.000,00
190.000,00
23-Comércio e Serviços
10.000,00
10.000,00
11.310,00
695-Turismo
10.000,00
10.000,00
11.310,00
260-Desenvolvimento do Turismo
10.000,00
10.000,00
11.310,00
1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos
2.000,00
2.000,00
2.510,00
1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos
3.000,00
3.000,00
1.000,00
2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
5.000,00
5.000,00
7.800,00
10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
94.375,00
94.315,00
101.985,00
17-Saneamento
100,00
100,00
-
511-Saneamento Básico Rural
100,00
100,00
-
160-SANEAMENTO BÁSICO
100,00
100,00
-
1.032.000-Implantação de Cisternas
100,00
100,00
-
18-Gestão Ambiental
94.275,00
94.215,00
101.985,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
94.275,00
94.215,00
101.985,00
350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental
94.275,00
94.215,00
101.985,00
2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente
5.000,00
4.940,00
5.200,00
2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
87.275,00
87.275,00
94.785,00
2.066.000-Educação Ambiental
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total das Despesas:
20.980.197,97
23.100.000,00
23.432.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022_
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 5º, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
VALOR DA
RENÚNCIA EM 2022
FORMA DE COMPENSAÇÃO
IPTU
DESCONTO 20%
TODOS CONTRIBUINTES
26.400,00
LANÇADO PELO LÍQUIDIO
TOTAL
226.400,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF Art. 5º, inciso V
EVENTO
Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita (1)
0,00
Decorrente de Receitas Tributárias
0,00
Decorrente de Transferências Correntes
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Impacto de Novas DOCC (2)
0,00
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
0,00
Relativas a Outras Despesas Correntes
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2)
0,00
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2022, adequar-se-ão às receitas do Município
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2022
VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas
23.100.000,00
23.432.000,00
Receitas Primárias Previstas (1)
23.083.217,50
23.378.990,00
Despesas Totais Previstas
23.100.000,00
23432.000,00
Despesas Primárias Previstas (2)
23.100.000,00
23.432.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)
(16.782,50)
(53.010,00)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, III)
Especificação
Arrecadado
2018
Arrecadado
2019
Arrecadado
2020
Reestimado
2021
Proetado
2022
Projetado
2023
Proetado 2024
RECEITAS CORRENTES
18.229.198,
19.486.481,87
21.354.033,33
24.243.000
25.450.000,
26.241.753,
26.757.300,
RECEITA TRIBUTARIA
776.511,61
790.206,88
815.281,85
776.000,00
861.559,86
839.000,00
815.091,00
REC DE CONTRIBUICOES
Receitas de Contribuições - PM
56.180,72
93.682,00
105.000.
102.802,00
108.800,00
115.230,00
RECEITA PATRIMONIAL
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
53.010,00
7.012,00
7.420,
Rendimentos de Aplicações Financeiras
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
53.010,00
7.012,00
7.420,
Rendimentos de Aplicações - PM
48.377,33
44.286,33
13.928,08
51.000,00
53.010,00
7.012,00
7.420,
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA AGROPECUARIA
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE SERVICOS
336.778,68
296.966,72
335.353,53
403.000,
496.109,77
505.785,00
535.225,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
16.985.839,97
18.198.907,25
20.031.480,03
22.800.000
23.791.803,70
24.655.000,00
25.163.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
81.690,91
99.933,97
64.307,84
74.000,
144714,67
125.000,
120.850,
Outras Receitas Correntes-PM
81.690,91
99.933,97
64.307,84
74.000.
144.714,67
125.900,
120.850,
RECEITAS DE CAPITAL
645.253,29
1.331.380,60
1.045.340,29
635.000.
1.340.690,50
1.595.200
1.687.000
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
3.824,73
37.856,94
178.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
8.811,04
8.652,33
14.920,97
12.000,00
8.690,50
15.076,00
15.565,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
623.814,37
1.272.056,05
842.241,71
620.000
1.327.606,00
1.569.000,00
1.660.600,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
8.813,15
12.815,28
9.577,61
2.000,00
4.394,00
10.900,
11.265,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
--2.380.591,80
- 2.553.171,77
- 2.550.115,34
-3.153.855,00
- 3.358.690,50
-3.578.285,00
-3.623450,00
TOTAL DA RECEITA
16.493.860,67
18.264.690,70
19.849.258,28
21.706.000,00
23.432.000,00
24.258.743,00
24.765.085,00
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2021 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de outubro de 2021 acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2021 e as estimativas da receita para 2022, 2023 e 2024 foram:
Ano
2021
2022
2023
2024
VARIAÇÃO DO IPCA
5,99%
3,81%
3,34%
3,24%
CRESCIMENTO DO PIB
4,96%
2,50%
2,50%
2,50%
TAXA SELIC (Média)
6,59%
6,79%
6,62%
6,52%
Quanto ao valores apresentados nas tabelas anexas ao presente ofício, informamos que os mesmos foram obtidos a partir da média de arrecadação nos três últimos exercícios bem como a reestimativa de arrecadação para 2021. Também foram consideradas as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita, a expectativa para o cenário macroeconômico para 2022 e os efeitos sobre as receitas dos benefícios e inventivos fiscais, tais como anistias, remissões, subsídios, descontos e isenções.
Especialmente sobre os recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, como o FPM, ICMS, IPVA, IPI Exportação e ITR, observadas as características de cada rubrica, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis económicas pertinentes, bem como foram considerados as estimativas divulgadas, respectivamente, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS).
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Total
REC. CORRENTES
20.386.282,91
5.063.717,09
25.450.000,00
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria
702.255,86
159.304,00
861.559,86
Rec. Contribuições
102.802,00
-
102.802,00
Rec. Patrimonial
48.285,00
4.725,00
53.010,00
Rec. Agropecuária
-
-
-
Rec. Industriais
-
-
-
Rec. Serviços
496.109,77
496.109,77
Transf. Correntes
18.892.115,61
4.899.688,09
23.791.803,70
Outras Rec. Corr.
144.714,67
144.714,67
REC. DE CAPITAL
1.340.690,50
-
1.340.690,50
Oper. De Crédito
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
Amortização de Empréstimos
-
8.690,50
8.690,50
Empr. Concedidos
-
-
-
Transf. De Capital
668.915,50
658.690,50
1.327.606,00
Outras Rec Capital
3.359,00
1.035,00
4.394,00
(-) Deduções da Receita
-3.352.870,50
-5.820,00
-3.358.690,50
T O T A L
18.374.102,91
5.057.897,09
23.432.000,00
DESPESAS
Especificação
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Total
DESP. CORRENTES
15.021.821,60
5.795.077,89
20.816.899,49
Pessoal e Encargos Sociais
8.202.383,00
3.498.264,00
11.700.647,00
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
6.819.438,60
2.296.813,89
9.116.252,49
DESP. DE CAPITAL
1.617.014,43
572.812,08
2.189.826,51
Investimentos
1.617.014,43
572.812,08
2.189.826,51
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
425.274,00
-
425.274,00
T O T A L
17.064.110,03
6.367.889,97
23.432.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1153/2009.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
5.157.356,97
DESP. CORRENTES
4.891.222,89
Rec. Tributárias
159.304,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.893.784,00
Rec. Contribuições
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
4.325,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
Outras Despesas Correntes
1.997.438,89
Rec. Industriais
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
4..993.727,97
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
528.752,08
Oper. De Crédito
Investimentos
528.752,08
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
400.535,00
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
535,00
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
RESERVA DO R P P S
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
132.637,00
(-) Deduções da Receita
-5.820,00
(+) Aportes Financeiros
-
T O T A L
5.552.611,97
TOTAL
5.552.611,97
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 379/2002.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
-
DESP. CORRENTES
1.339.135,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
271.005,00
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
1.068.130,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
-
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
10.170,00
Oper. De Crédito
-
Investimentos
10.170,00
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.349.305,00
T O T A L
1.349.305,00
TOTAL
1.349.305,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.309/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
259.090,50
DESP. CORRENTES
741.860,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
502.500,00
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
400,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
239.360,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
258.690,50
Outras Rec. Corr.
-
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
39.040,00
Oper. De Crédito
-
Investimentos
39.040,00
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
521.809,50
T O T A L
780.900,00
TOTAL
780.900,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 872/2007.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
170,00
DESP. CORRENTES
24.760,50
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
20,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
24.760,50
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
150,00
REC. DE CAPITAL
258.690,50
DESPESAS DE CAPITAL
250.510,00
Oper. De Crédito
-
Investimentos
250.510,00
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
8.690,00
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
250.000,00
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
16.410,00
T O T A L
275.270,50
TOTAL
275.270,50
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FAMMA - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
7.275,00
DESP. CORRENTES
101.485,00
Rec. Tributárias
3.210,00
Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
10,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
101.485,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
-
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
Investimentos
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
94.210,00
T O T A L
101.485,00
TOTAL
101.485,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2284/2021.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
6.735.290,50
DESP. CORRENTES
3.347.260,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
3.013.745,00
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Patrimonial
8.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
333.515,000
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
Rec. Serviços
-
Transf. Correntes
6.727.290,50
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
55.740,00
Oper. De Crédito
Investimentos
55.740,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
Transf. De Capital
Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
- 3.332.290,50
(+) Aportes Financeiros
-
T O T A L
3.403.000,00
TOTAL
3.403.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1282/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
-
DESP. CORRENTES
1.500,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
-
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
1.500,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Serviços
-
-
Transf. Correntes
-
-
Outras Rec. Corr.
-
-
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
-
Investimentos
-
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
-
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
-
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
-
Outras Rec Capital
-
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
1.500,00
T O T A L
1.500,00
TOTAL
1.500,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 879/2008.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
Receitas Previstas para o FUNDO
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação
Valor
Especificação
Valor
REC. CORRENTES
5,00
DESP. CORRENTES
40.105,00
Rec. Tributárias
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
Rec. Contribuições
-
Pessoal e Encargos Sociais –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Patrimonial
5,00
Juros e Encargos da Dívida
-
Rec. Agropecuária
-
Outras Despesas Correntes
40.105,00
Rec. Industriais
-
Outras Despesas Correntes –
Operações Intraorçamentárias
-
Rec. Serviços
-
-
Transf. Correntes
-
-
Outras Rec. Corr.
-
-
REC. DE CAPITAL
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
Oper. De Crédito
-
Investimentos
-
Alienação de Bens
-
Inversões Financeiras
-
Empr. Concedidos
-
Inversões Financeiras –
Operações Intraorçamentárias
-
Transf. De Capital
-
Amortização da Dívida
-
Outras Rec Capital
-
-
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
RESERVA DO R P P S
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
40.100,00
T O T A L
40.105,00
TOTAL
40.105,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN nº 04/2021, do TCE/RS
Código / Especificação
Valor Previsto
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
25.450.000,00
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - (R) Deduções das Receitas Correntes
- 3.358.690,50
(+) Ajuste – Previsão de perda para o FUNDEB
62.709,50
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)
22.154.019,00
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Individuais (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais e 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - COVID-19).
(927.606,00)
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)
21.226.413,00
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada e 3150 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada - COVID-19).
0,00
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)
21.226.413,00
Especificação das Despesas
Despesa do
Executivo
2022
Despesa do Legislativo
2022
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
11.025.847,00
674.800,00
(-) Inativos e Pensionistas (Recursos do RPPS)
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
Despesa com pessoal prevista
11.025.847,00
674.800,00
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista
51,94%
3,18%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212
Lei Federal nº 9.394/1996
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
25 %
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS MDE
GASTOS FUNDEB
I P T U
146.000,00
36.500,00
ENSINO FUNDAMENTAL
126.200,00
1.703.525,00
I T B I
71.030,00
17.757,50
ENSINO MÉDIO
-
-
I S S Q N
236.040,00
59.010,00
ENSINO PROFISSIONAL
-
-
I R R F
343.456,60
85.864,15
ENSINO SUPERIOR
-
-
F P M
11.508.518,00
2.877.129,50
EDUCAÇÃO INFANTIL
159.715,00
1.302.360,00
I T R
30.505,00
7.626,25
EDUC.JOVENS E ADULT
500,00
1.800,00
LC 87/96
23.000,00
5.750,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.510,00
98.620,00
I C M S
5.427.000,00
1.356.750,00
I P V A
498.054,50
124.513,63
OUTRAS SUBFUNÇÕES
1.129.197,93
296.695,00
IPI / Exportação
74.893,00
18.723,25
SUBTOTAL
18.358.497,10
4.589.624,28
RETORNO DO FUNDEB
3.395.000,00
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
-3.332.290,50
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)
8.000,00
MÍNIMO A APLICAR
4.589.624,28
TOTAL FIXADO
1.430.122,93
3.403.000,00
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar nº 141/2012
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
15 %
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS A S P S
I P T U
146.000,00
21.900,00
ATENÇÃO BÁSICA
1.858.766,00
I T B I
71.030,00
10.654,50
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.
747.894,10
I S S Q N
236.040,00
35.406,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.
500.500,00
I R R F
343.456,60
51.518,49
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
510,00
F P M
11.508.518,00
1.726.277,70
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
165,00
I T R
30.505,00
4.575,75
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
500,00
LC 87/96
23.000,00
3.450,00
I C M S
5.427.000,00
814.050,00
I P V A
498.054,50
74.708,18
OUTRAS SUBFUNÇÕES
422.345,00
IPI / EXPORTAÇÃO
74.893,00
11.233,95
SUBTOTAL
18.358.497,10
2.753.774,57
Rendimentos de Aplicações Financeiras
3.000,00
MÍNIMO A APLICAR
2.756.774,57
TOTAL FIXADO
3.530.680,10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
R E C E I T A S
D E S P E S A S
Especificação
Valor
Especificação
Valor
Operações de Crédito Internas
-
Proj/ Atividade:
Elemento:
-
. . . . . . . .
-
Proj/ Atividade:
Elemento:
-
. . . . . . . . . .
-
Proj/Atividade
Elemento:
-
-
-
Operaçõs de Crédito Externas
-
-
-
-
T O T A L
-
T O T A L
-
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)
Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior
ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ DEZEMBRO/2020
Especificação
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias
779.795,67
1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M
9.780.713,40
1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M
773.571,60
1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R
8.526,80
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO
-
1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
-
1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S
5.473.587,67
1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A
473.664,50
1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
64.766,54
CIDE
4.477,66
MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A
3.290,45
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
14.225,45
DEDUÇÕES
(3.215.241,51)
S O M A -----------------------------------------------------------------------à
14.161.378,23
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
14.161.378,23
População do Município
4.196Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
7,00% RREA
Valor máximo para as despesas do Poder legislativo em 2022
991.296,48
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2022 (CF/88, art. 29-A, § 1º)
693.907,53
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômica
Exercício de 2022 - Anexo 01, da Lei 4.320/6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contrib
861.559,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
11.700.647,00
Contribuições
102.802,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.116.252,49
20.816.899,49
Receita Patrimonial
53.010,00
Receita de Serviços
496.109,77
Transferências Correntes
23.791.803,70
Outras Receitas Correntes
144.714,67
25.450.000,00
(-) Dedução - Descontos Concedidos
26.400,00
(-) Dedução para o FUNDEB
3.332.290,50
-3.358.690,50
Superávit
1.274.410,01
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Totais ..................
22.091.309,50
Totais ..................
22.091.309,50
Receitas de Capital
Despesas de Capital
Amortização de Empréstimo
8.690,50
INVESTIMENTOS
2.189.826,51
2.189.826,51
Transferências de Capital
1.327.606,00
Outras Receitas de Capita
4.394,00
1.340.690,50
Reserva de Contingência
425.274,00
Déficit
1.274.410,01
Totais ..................
2.615.100,51
Totais ..................
2.615.100,51
Resumo
Receita
Despesa
Receitas Correntes
22.091.309,50
Despesas Correntes
20.816.899,49
Receitas Correntes Intraorçamentária
-
Despesas Correntes Intraorçamentária
-
Receitas de Capital
1.340.690,50
Despesas de Capital
2.189.826,51
Receitas de Capital Intraorçamentária
-
Despesas de Capital Intraorçamentária
-
Reserva de Contingência
425.274,00
Total .......................
23.432.000,00
Total .......................
23.432.000,00