Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2089/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2089/2018
Cria Vaga para o Cargo de Atendente de Creche e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Atendente de Creche, Padrão 03, conforme abaixo:
Denominação da Categoria Funcional
Situação Anterior
Situação Atual
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Atendente de Creche
02
03
03
40 h/s
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 28 de Fevereiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 18 dias do mês de Setembro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal