Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 2958/2026 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 33.209,00 (trinta e três mil, duzentos e nove reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0410.2.106000 Manutenção e Conservação de Espaços Esportivos
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento
Conta: 118
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................................R$ 25.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0250.2.104000 Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento
Conta: 107
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 4.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento
Conta: 131
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI.....................................R$ 4.209,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 230
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................................ R$ 33.209,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 18 de novembro de 2026.
Leodegar Rodrigues
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Edson Joel Lawall
Secretário de Administração