Secretaria Municipal de Administração · 31 de outubro de 2024
DECRETO 4888 - 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO LEI 2696-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4888 - 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO LEI 2696-2024
DECRETO Nº 4888/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre crédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 1º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Redução no valor de R$ 204.350,00 (Duzentos e quatro Mil, trezentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 101220110.2.031000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 470
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................R$ 120.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.117 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais da ESF
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 485
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI.............................R$ 55.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.02580.2.120 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 511
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL...........................R$ 29.350,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 06.181.0400.0.0090 Manutencao do Convenio CONSEPRO.
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta: 60
Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES.............R$ 11.500,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 133920240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 96
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........................R$ 21.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
Classif: 27.122.0110.2.039000 Manutencao das Atividades do Desporto
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 3015
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............R$ 50.850,00
Conta: 3016
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS....................R$ 10.500,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 278120410.1.019000 Construcao de Espacos Desportivos
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta 120
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..................R$ 15.000,00
Conta 121
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES................R$ 40.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.02 GASTOS NAO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.363.0220.2.211000 Manutenção do Ensino Técnico Profissionalizante
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Conta 3047
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ 46.000,00
Conta: 3048
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.........................R$ 9.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal