Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2189/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2189/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-5.700,00 (Cinco mil e Setecentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Classif.: 20.608.0016.0.005. – MANUTENÇÃO PROGRAMA TROCA-TROCA SEMENTES
Recurso: 1203 – FMA - APORTE RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 2511
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........R$ - 5.700,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIAO
Classif.: 20.608.0016.0.005. – MANUTENÇÃO PROGRAMA TROCA-TROCA SEMENTES
Recurso: 1203 – FMA - APORTE RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 724
Elem. Desp: 3.3.30.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÃO.....R$ - 5.700,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 05 dias do mês de Novembro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal