Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2024
LEI Nº 2650/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2650/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 347.945,08 (Trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 317
Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 10.000,00
Conta: 320
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......R$ 16.650,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3174
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 19.660,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.1.046000 Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 293
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 28.775,26
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0210.1.049 – Reaparelhamento das Unidade de Educação Infantil - Creche
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3175
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 3.594,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610410.1.023000 Construção de Edificações Ens. Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3176
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.........R$ 8.530,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 15.451.0150.2.055 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
Fonte.... 1500 - Recursos não Vinculado de Impostos
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 222
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 20.532,88
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020290.2.151.0000 – Despesas com o Consorcio Intermunicipal CI/JACUI.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0040 ASPS
Conta: 3172
Elem. Desp: 3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......R$ 184.796,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
Classif: 061820130.0.0021 - Auxílio aos Bombeiros voluntários
Recurso: 1207 – Fundec – Aporte Recurso Livre
Cód. da despesa: 3070
Elem. Desp: 4.4.50.42.00.00.00 AUXÍLIOS......R$ 55.406,94
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta: 2344
Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa......R$ 163.149,08
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0040 ASPS
Conta: 2345
Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa......R$ 184.796,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
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LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal