Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2025
LEI Nº 2733/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2733/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Autoriza abertura de Crédito Especial por Redução e Crédito Suplementar por Superávit Financeiro.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
Classif: 06.182.0130.2.053000 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Detalhamento: 1207 – FUNDEC – Aporte Recurso Livre
Conta: 3738
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....................R$ 12.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 02 - SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 3772
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.........................R$ 18.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
Classif: 06.182.0130.2.053000 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Detalhamento: 1207 – FUNDEC – Aporte Recurso Livre
Conta: 74
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..R$ 12.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
Fonte: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 3680
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................................R$ 18.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 891.185,78(oitocentos e noventa e um mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, conforme Lei Municipal nº 2704, de 20 de dezembro de 2024, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif: 04.122.0110.1.003000 REAPARELHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
Fonte....: 2500 Recursos não vinculados de Impostos
Desdobram: 0000
Conta: 3743
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 22.420,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saude
Fonte: 2755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
Detalhamento: 4002– Alienação de Bens Saúde
Conta: 3741
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 54.017,91
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.126000 – Manutenção das Atividades da Atenção Primaria a Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500– Custeio – Atenção Básica
Conta: 3744
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................R$ 5.697,29
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0280.2.128000 – Manutenção do Pronto Atendimento em Unidade Básicas de Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500– Custeio – Atenção Básica
Conta: 3745
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ 20.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0300.2.137000 – Manutenção da Farmácia Municipal
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento: 4050– Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterapicos/Diabetes Mellitus
Conta: 3746
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..R$ 9.981,06
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.126000 – Manutenção das Atividades da Atenção Primaria a Saúde
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500– Custeio – Atenção Básica
Conta: 3747
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..R$ 5.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0300.2.137000 – Manutenção da Farmácia Municipal
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4503 – Custeio – Assistência Farmacêutica
Conta: 3748
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...R$ 10.880,61
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.117000 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF
Fonte: 2600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Detalhamento: 4500– Custeio – Atenção Básica
Conta: 3751
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...............R$ 44.550,97
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.120000 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica – Demais Servidores
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento: 4011 - Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica- NAAB
Conta: 3752
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ 5.689,40
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0280.2.128000 – Manutenção do Pronto Atendimento em Unidade Básicas de Saúde
Fonte: 2621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento: 4011 - Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica- NAAB
Conta: 3753
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 8.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.125.0360.2.108 Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1182 – IGD - SUAS
Conta: 3754
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL.......................................................................................R$ 3.898,46
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1212 – PISO BASICO VARIÁVEL
Conta: 3755
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 10.310,64
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.112 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do CRAS
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1128 – PAIF
Conta: 3756
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 21.226,92
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.243.0370.2.111 Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1225 – BPC NA ESCOLA
Conta: 3757
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................R$ 610,41
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1236 – APOIO FINANC.
Conta: 3758
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 74,77
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1250 – Incremento Temporário ao Bloco Proteção
Conta: 3759
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 128,15
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1270 – PSB pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade
Conta: 3760
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................R$ 2.015,63
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1279 – Procad - Suas
Conta: 3761
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 13.920,69
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistencias Básicas
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1295 – Incremento Temporário para proteção social básica MP 1218/2024
Conta: 3762
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ 22.275,66
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.113 Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social – FEAS - RPSB
Fonte....: 2661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desdobram: 1136 – FEAS
Conta: 3763
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 26.896,19
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.2.109 Manutenção das Ações Sociassistênciais Básicas
Fonte....: 2661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Desdobram: 1274 – FEAS/Programa Avançar (recurso extraordinário)
Conta: 3764
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ 8.065,05
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.1.058 Programa de Cursos de Qualificação
Fonte....: 2665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social
Desdobram: 1285 – Capacita Novo Cabrais
Conta: 3765
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 151.141,46
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0360.1.058 Programa de Cursos de Qualificação
Fonte....: 2665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social
Desdobram: 1288 – Qualifica RS
Conta: 3766
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ 62.172,98
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif.: 08.244.0390.1.061 Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
Fonte....: 2660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Desdobram: 1087 – IGD - PBF
Conta: 3767
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 78.759,72
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
Classif.: 16.481.0380.1.057 Construção e Reforma de Habitação
Fonte....: 2799 – Outras Vinculações Legais
Desdobram: 1035 – Casas Populares Habitar Brasil
Conta: 3771
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......R$ 36.165,07
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PUBL.
Classif.: 26.782.0150.2.056 Manut. Abert. Ampl. Pav., Reforma e Conservação de estradas Municipais
Fonte....: 2704 – Transferências da União referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
Desdobram: 1034 – FEP – Iluminação Pública
Conta: 3769
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 130.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PEC. INDUST. E COM.
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
Classif.: 20.608.0330.2.069 Patrulha Agrícola Mecanizada
Fonte....: 2704 – Transferências da União referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
Desdobram: 1034 – FEP – Iluminação Pública
Conta: 3770
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 137.286,74
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recursos:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
0000
R$ 22.420,00
2
1755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta
4002 – Alienação de Bens Saúde
R$ 54.017,91
3
1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
4500– Custeio – Atenção Básica
R$ 5.697,29
4
1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
4500– Custeio – Atenção Básica
R$ 20.000,00
5
1621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4050– Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterapicos/Diabetes Mellitus
R$ 9.981,06
6
1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
4500– Custeio – Atenção Básica
R$ 5.000,00
7
1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
4503– Custeio – Assistência Farmacêutica
R$ 10.880,61
8
1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
4500– Custeio – Atenção Básica
R$ 44.550,97
9
1621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011 - Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica- NAAB
R$ 5.689,40
10
1621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011 - Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica- NAAB
R$ 8.000,00
11
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1182 – IGD - SUAS
R$ 3.898,46
12
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1212 – PISO BASICO VARIÁVEL
R$ 10.310,64
13
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1128 – PAIF
R$ 21.226,92
14
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1225 – BPC NA ESCOLA
R$ 610,41
15
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1236 – APOIO FINANC.
R$ 74,77
16
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1250 – Incremento Temporário ao Bloco Proteção
R$ 128,15
17
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1270 – PSB pgto. Extraordinário aos municípios em calamidade
R$ 2.015,63
18
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1279 – Procad - Suas
R$ 13.920,69
19
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1295 – Incremento Temporário para proteção social básica MP 1218/2024
R$ 22.275,66
20
1661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1136 – FEAS
R$ 26.896,19
21
1661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1274 – FEAS/Programa Avançar (recurso extraordinário)
R$ 8.065,05
22
1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social
1285 – Capacita Novo Cabrais
R$ 151.141,46
23
1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social
1288 – Qualifica RS
R$ 62.172,98
24
1660 Transferências de Recursos dos Fundos Nacional de Assistência Social - FNAS
1087 – IGD - PBF
R$ 78.759,72
25
1799 – Outras Vinculações Legais
1035 – Casas Populares Habitar Brasil
R$ 36.165,07
26
1704 – Transferências da União referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
1034 – FEP – Iluminação Pública
R$ 130.000,00
27
1704 – Transferências da União referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
1034 – FEP – Iluminação Pública
R$ 137.286,74
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 25 de março de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração