Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2020
Altera Lei Municipal nº 2211/2020.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal, EM EXERCÍCIO, de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 2211/2020, de 27 de Janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
...
Art. 2º - O cargo, a carga horária e a remuneração a ser atribuída ao contratado, abaixo descrito, será de conformidade com a Lei Municipal Nº665/2005 de 27 de Julho de 2005 e alterações posteriores que trata do Plano de Carreira do Magistério e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e alterações posteriores:
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Nº Cargo
Descrição
Carga Horária Semanal
Padrão
Coeficiente
02
Professor Ensino Fundamental – Séries Finais
20
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
01
Professor Ensino Fundamental – Séries Finais
16
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
...
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2211/2020 de 27 de Janeiro de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2020.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício